O concelho de Alcoutim vai ter o primeiro centro temporário de instalação de imigrantes de todo o sul do País, disse ao JA uma fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), adiantando que em todo o território nacional só existe um equipamento congénere no Porto, zona da Boavista
Excluem-se daquela contabilidade os três espaços equiparados a centros temporários de instalação de imigrantes existentes nos três principais aeroportos do Continente, em Lisboa, Porto e Faro, instalações mais pequenas e que se destinam a estadias de muito curta duração.
O centro a instalar no concelho de Alcoutim deverá ser, para já, o único daquele tipo no sul do País, depois do recuo do ministro Eduardo Cabrita quanto à prevista instalação de um centro semelhante no antigo Hospital Prisão de Caxias, próximo de Lisboa. Fortes críticas no Parlamento fizeram o ministro da Administração Interna desistir do propósito.
Ao JA, o presidente da Câmara de Alcoutim, Osvaldo Gonçalves, revelou que já existe um protocolo com o Ministério da Administração Interna (através do SEF) e que a cedência do espaço onde temporariamente ficarão instalados os candidatos a imigrantes que chegam a Portugal já foi objeto de deliberação por parte do Executivo camarário, que aprovou o protocolo por unanimidade (quatro votos dos vereadores do PS e um do único vereador do PSD).
O novo centro ficará situado numa antiga escola do I ciclo do ensino básico, em Fonte Zambujo, a cerca de 17 quilómetros da sede de concelho.
Segundo Osvaldo Gonçalves, o protocolo com o SEF foi assinado em abril, mas ainda não houve quaisquer avanços ulteriores, sendo todo o projeto, instalação e financiamento do futuro alojamento da responsabilidade daquele organismo estatal.
O autarca precisou que o centro terá capacidade para um total de 12 a 20 utentes e funcionará 365 dias por ano, 24 horas por dia, garantindo a criação de 20 a 30 postos de trabalho, pessoal esse que garantirá a segurança, vigilância e distribuição de refeições, através de catering, já que não existirá cozinha na antiga escola primária. “Toda essa dinâmica cria postos de trabalho e acaba por ajudar a fixar pessoas, o que é muito positivo”, sublinhou o presidente da Câmara de Alcoutim, recordando a quebra acentuada de população do concelho.
Segundo os resultados preliminares dos Censos 2021, Alcoutim foi o concelho algarvio que mais perdeu população na última década: tem agora 2.521 habitantes, menos 13,6% do que em 2011.
De resto, para contrariar esta tendência decrescente, Osvaldo Gonçalves admite a possibilidade de criar uma prisão no concelho, caso isso lhe venha a ser solicitado pelas entidades competentes. “Porque é que as prisões hão-de estar nas cidades?”, questiona, frisando a importância de uma estrutura prisional em matéria de criação de postos de trabalho e fixação demográfica.
“Mas agora, com este centro de instalação, não estamos a falar de uma prisão, mas de pessoas com situações de carência, desprotegidas. O centro não será uma prisão”, ressalva.
A fonte do SEF distinguiu o futuro centro de um centro de acolhimento de refugiados ou exilados políticos, como o que existe na zona da Bobadela, concelho de Loures, observando que se tratará de um centro destinado ao acolhimento provisório de imigrantes, como os que regularmente têm desembarcado na costa algarvia desde há mais de um ano para cá, até que se cumpram os definitivos termos das decisões judiciais.
Centro de primeira linha em VRSA
Cerca de 40 quilómetros a sul de Alcoutim, em Via Real de Santo António, está prevista uma outra instalação dedicada a imigrantes, que as autoridades designam de “hotspot”: um centro de primeira linha dedicado à prestação de cuidados de saúde e logísticos aos que chegam à costa algarvia.
O centro, que também ainda não tem prazo para começar a funcionar, ficará instalado em dois armazém da Docapesca atualmente inativos, segundo disse ao JA o presidente do Conselho de Administração da Docapesca, Sérgio Faias.
Ao contrário do futuro centro de instalação temporária de Alcoutim, que permite alojamentos relativamente longos, o “hotspot” de VRSA destina-se unicamente a um atendimento humanitário imediato, no sentido de providenciar os cuidados básicos aos que procuram acolhimento: saúde, alimentação e algum descanso. Posteriormente, aqueles cidadãos deverão ser encaminhados para o centro de acolhimento temporário de Alcoutim, ou qualquer um dos outros quatro espaços disponíveis, explicou a fonte do SEF, revelando que a prestação dos cuidados básicos e alimentação deverá ficar a cargo da Cruz Vermelha Portuguesa.
João Prudêncio
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