O momento que o País atravessa é em parte dominado pelos sucessivos escândalos sobre corrupção atingindo figuras ligadas ao desporto, à justiça, ao mundo financeiro, tendo como base a fuga ao segredo de justiça, promovido a partir do interior do Ministério Público, com documentação entregue a órgãos de informação, num espectáculo que tem tanto de deprimente como de amaçador para o regime político que temos, para a democracia e a salvaguarda dos direitos de cada cidadão.
O repetido e fantasioso folhetim em torno dos dois bilhetes para assistir a uma partida de futebol por parte do Ministro das Finanças atingiu proporções gigantescas que em nada beneficiaram o País e mesmo quando o não assunto foi dado por terminado, porque não havia matéria para o suportar, apesar desse facto, continuaram a ser publicadas noticias inqualificadas contra Mário Centeno, no claro objectivo de atingir o governo e a estabilidade do seu funcionamento quando, idêntica manobra já tinha sido tentada, contra o Ministro dos Assuntos Sociais.
Para este momento que o País atravessa tendo como centro, as fugas de informação com processos em segredo de justiça a serem entregues a órgãos de comunicação de modo a que, antes de qualquer apuramento da verdade, cidadãos sejam julgados na praça pública. Fugas orientadas promovidas pelo MP numa autêntica devassa do segredo de justiça , sistema a que estão obrigados a defender.
O que está em causa é que por este andar é a justiça que sai desprestigiada e o apuramento da verdade, dever fundamental para que sejam condenados pela prática de crimes que provadamente os cometeram, ficar igualmente prejudicado. Em todo este processo, tal como está, fica a sensação de que não é o apuramento da verdade que constitui o principal objectivo por parte do MP, mas antes a demonstração de um poder que se deseja exercer, longe de qualquer escrutínio, porque como todos sabemos tais órgãos não estão sujeitos a passar pelo crivo de qualquer votação a não ser entre eles mesmo. Assim qualquer inquérito, como agora foi de novo proposto, para avaliar responsabilidades de quem promoveu mais uma fuga ao segredo de justiça, para produzir resultados, tinha de ser feito por gente com competência e idoneidade mas fora do MP, porque se assim não for, a repetir-se o processo de serem eles a julgarem-se a si próprios dará, como se tem visto, de novo em nada.
Em breve creio voltará à Assembleia da República a discussão sobre procedimentos que aumentem a transparência no comportamento de deputados, sobre incompatibilidades no exercício da função, exclusividade ou não, de entre outas matérias. Trata-se em dar passos importantes para a consolidação do regime que temos. Toda a direita reagiu com temor a tal processo envolvendo um dos temas, a exclusividade de funções, com bastante demagogia, acusando se tal for adiante de diminuir a qualidade da Assembleia porque no seu entender os deputados passariam para a qualidade de funcionários do Estado. Até onde vai o descaramento. Com tal início pressagia-se discussão longa, com agressividade e ampla demagogia.
Existem temas para os quais sou particularmente sensível: o problema da transparência sobre o qual se deve evitar algum exagero; a exclusividade de funções porque afastaria o papel dos grandes e por demais conhecidos gabinetes de advogados e por último não tocaria na Lei Eleitoral com diminuição de deputados, como a direita o vem reclamando, o que teria inevitavelmente como consequência tornar mais difícil a eleição de deputados por parte dos partidos à esquerda.
Carlos Figueira
