Após a aprovação do Programa do Governo, num debate pobre a dar a sensação que poucos o devem ter lido, e daí que o que ficou de mais significativo de longas horas de oratória, foi fundamentalmente o que cada um quis deixar em matéria dos seus próprios interesses. O País ficou um pouco à margem quer pelo vazio das propostas do Governo, quer pelo que a oposição trouxe ao debate.
No plano político continua um panorama pouco claro sobre a forma e o conteúdo das políticas do futuro governo. Até agora não está claro em que plano e políticas o governo se aliará, apesar dos apelos à esquerda do 1.º Ministro durante o debate. É claro que em matéria da UE as divergências com a esquerda são múltiplas e os acordos serão pouco menos que nulos. Mas existe uma montanha de problemas que já vinham da legislatura anterior que carecem de discussão, aprofundamento e consensos que só com a esquerda se podem viabilizar: SNS, Política Laboral; Reformas; Educação, Justiça, de entre outras, que urge serem colocadas em debate e execução concreta.
Estamos perante um dos maiores, senão mesmo o maior governo da nossa história política. Trata-se de assunto que para já não me incomoda. A explicação que nos é dada é a de tornar a administração mais eficiente, mais eficaz, na resposta à execução das reformas que o País exige. Expectante estou com a sua tradução na execução do OE próximo.
Desde logo pouco confiante fiquei com a entrevista ao Público, de 1 de Novembro, dada por Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, quando se refere ao processo de descentralização de competências para as autarquias, de uma forma que deixa antever não só o seu atraso, mas sobretudo o que pode significar ausência de ideias que ainda existem sobre todo este complexo processo.
Mas, mais adiante, colocada perante a questão da Regionalização e das conclusões que apontam para a sua criação no relatório do professor Cravinho e no mesmo sentido se pronuncia o presidente da Associação Nacional de Municípios, este reivindicando, aliás, um referendo com base nas cinco regiões que merece hoje um largo apoio por parte de larga maioria das autarquias, a ministra responde “Tem pistas muito importantes (referindo-se ao relatório de João Cravinho), ao nível da desconcentração dos serviços públicos da administração para as CCDR. A inserção dos níveis de decisão da administração central nas CCDR é muito aproveitável. É sempre aproveitável para um futuro em que a regionalização seja eventualmente sufragada eleitoralmente.” Por outras palavras, diria eu, quando Marcelo deixar de ser Presidente da República.
PS: Na minha última crónica publiquei duas gralhas de que peço desculpas aos leitores do JA. A que dava como eleito um deputado pelo Partido Aliança e a que dava como norma a votação do Programa do Governo. Dos dois lapsos mais uma vez as minhas desculpas.
Carlos Figueira
