O período de consulta pública do plano para a aquicultura em águas de transição começou na semana passada e vai prolongar-se até 12 de junho de 2019. O plano vai abranger todas as áreas geográficas abrangidas pelas águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm um carácter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce (denominadas por águas de transição) e, ainda, as lagoas costeiras da Ria Formosa e Ria de Alvor.
Segundo o Ministério do Mar, a elaboração do plano para a aquicultura em águas de transição (PaqAT) tem como objetivo “a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas, estabelecendo os fundamentos legais, técnicos e científicos das respetivas indicações e determinações, bem como as medidas de articulação com os planos e programas territoriais em vigor para a área, nomeadamente os planos de gestão integrada da região hidrográfica, promovendo a gestão integrada e sustentável da atividade aquícola”.
Em suma, o plano para a aquicultura em águas de transição tem como objetivos “ordenar o espaço, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes”, “promover o crescimento da produção aquícola em Portugal” e “garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos títulos de atividade aquícola”.
