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Desde o Orçamento do Estado (OE) para 2016 que o Grupo Parlamentar do PSD tem vindo a chamar a atenção para a inaceitável secundarização do Algarve nas opções de investimento desta legislatura.
Como este ano:
com o OE/2018 a considerar para a Região, em investimento público, menos de um por cento do total nacional;
continuando-se a zeros no investimento estratégico do Porto de Cruzeiros de Portimão;
fazendo-se cair (pelo menos por largos anos) o projecto de ligação da ferrovia ao Aeroporto de Faro – cuja inclusão no actual ciclo de programação de Fundos Europeus havia sido consensualizada, e aprovada, em 2015;
com o anúncio de quatro novos hospitais a deixar de fora o Hospital Central do Algarve – quando os estudos oficiais existentes o colocam como segunda prioridade a nível nacional;
com o OE/2018, mais uma vez, a não considerar qualquer verba para a requAlificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António…
Pergunta óbvia: é difícil juntar vozes numa oposição firme a esta evidência de secundarização do Algarve por parte do Governo?
Resposta: é.
Porque, nesta legislatura, a maior parte dos partidos políticos tem um pé dentro do Governo – sendo que o Bloco de Esquerda, por exemplo, tem os dois pés praticamente lá dentro…
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O Governo de Pedro Passos Coelho contava com o apoio do PSD e do CDS e com a oposição do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes.
Com António Costa, o Governo PS conta com a oposição do PSD e do CDS, e com o apoio do PS, do BE, do PCP, do PEV e, às vezes, do PAN…
É obra…
Claro que, em permanência, BE, PCP e PEV se esforçam por fazer de conta que são oposição: identificam um ponto de discórdia, esticam a corda, deixam em aberto a ideia de crise política…
…Mas no fim anuncia-se um entendimento e aprova-se mais um Orçamento do Estado.
Já foi assim por três vezes – numa legislatura de quatro…
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Compreende-se que seja difícil ao BE, ao PCP e ao PEV fazerem oposição e simultaneamente fazerem parte das contas da solução governativa…
Compreende-se a inevitabilidade política de se preocuparem mais em fazer oposição a um Governo que já não governa mas a que, de facto, se opunham (o antigo Governo PSD/CDS) – do que ao Governo que governa e a quem aprovam Orçamentos do Estado…
Compreende-se que não seja possível, assim, uma oposição forte.
Compreende-se que ao Governo, assim, vá sendo possível deslassar e adiar.
O problema é que os estragos disto – no que respeita ao Algarve – são cada vez maiores e mais evidentes.
José Carlos Barros
*Deputado do PSD à Assembleia da República
