O presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, assinou no dia 15 de junho, conjuntamente com a presidente do conselho diretivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Isabel Dias, dois contratos destinados a cofinanciar a construção de um total de 71 novos fogos no concelho, no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Um dos contratos assinados prevê o financiamento de 22 novas habitações na Rua Ludovico Menezes, destinados a famílias com carência económica, a atribuir através de concurso, num investimento total de 2,22 milhões de euros (de que o IHRU financiará 1,92 milhões de euros). O outro contrato prevê a construção de 49 novos fogos em Montenegro, num investimento total de 5,47 milhões de euros – com financiamento do IHRU de 5,22 milhões de euros -, para realojar 49 famílias que atualmente residem na Praia de Faro.
Rogério Bacalhau, revelou “uma enorme satisfação por celebrar estes dois tão importantes contratos destinados a cofinanciar um total de 71 novos fogos, cuja construção só se torna possível através das candidaturas do Município” no âmbito deste programa com financiamento do PRR.
“O financiamento, estatal ou comunitário, assume, aliás, um papel absolutamente fulcral no processo de construção de habitação, social ou municipal, tornando-se impossível que este seja integralmente suportado pelos municípios, tendo em conta os recursos limitados de que dispõem e o cada vez maior leque de competências que são chamados a assumir”, acrescentou Rogério Bacalhau, adiantando, que, no entanto, e à luz da receite Lei de Bases da Habitação, “o Estado não pode descurar a efetiva garantia do direito à habitação digna a todos os cidadãos, que se constitui como uma das expressões mais visíveis da condição social das nossas populações”.
No âmbito da cerimónia de assinatura dos contratos, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, respondeu ao apelo do autarca garantindo que o Estado “não pode achar que os municípios resolvem sozinhos o problema da habitação”, adiantando que o município de Faro pode continuar a contar com o Estado para ajudar a assegurar este seu direito.
Neste âmbito, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Faro aprovaram, em novembro de 2018, a Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – que tornaram possíveis as candidaturas a estes dois financiamentos – que visa a necessidade de desenvolver medidas para facilitar o acesso à habitação a todos os seus munícipes, em particular àqueles com maiores carências financeiras, os que vivem em condições precárias de alojamento ou os mais jovens.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Faro, o município perspetiva já novas candidaturas para esta área, além da revisão da Estratégia Local de Habitação, de forma a contemplar novos projetos, nomeadamente cerca de 200 novos fogos para venda a custos controlados em Estoi.
Ao todo, a Estratégia Local de Habitação do município de Faro implica um investimento total superior a 25 milhões de euros, com impacto em mais de 350 famílias, entre arrendamento apoiado e vendas a custos controlados.
À margem da cerimónia, a comitiva liderada pelo presidente da Câmara Municipal visitou ainda as obras de construção de 90 novos fogos a custos controlados, que já decorrem a bom ritmo, na Rua Capitães de Abril.
De acordo com Rogério Bacalhau, está neste momento a ser elaborado o regulamento de candidatura para atribuição destas habitações, que deverá ser votado em reunião de câmara no próximo mês. “O regulamento estará depois em discussão pública e se tudo correr bem poderemos no início de 2023 fazer a atribuição destes fogos às famílias”, concluiu Rogério Bacalhau.
