ALGARVE

Vila do Bispo tem Plano Municipal para a Igualdade e não Discriminação

O manifesto de intenções está "profundamente assente no direito à diferença, no respeito pela individualidade, na noção de diversidade e no primado da igualdade

O município de Vila do Bispo tornou público o seu Plano Municipal para a Igualdade e a não Discriminação, documento que foi apresentado pelas conselheiras para a igualdade Rute Silva (presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo) e Marisa Azedo (diretora técnica da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Bispo).

Para a Câmara Municipal de Vila do Bispo a elaboração deste Plano Municipal tem como objetivo assinalar e compreender as desigualdades entre mulheres e homens na sociedade local, no sentido da adoção de estratégias de mitigação das assimetrias existentes, possibilitando o estabelecimento de metas concretas e de ações exequíveis que promovam a igualdade de género e a não discriminação, integrando e corresponsabilizando os diferentes atores locais.

Trata-se de um manifesto de intenções profundamente assente no direito à diferença, no respeito pela individualidade, na noção de diversidade e no primado da igualdade, que, de forma holística, inclusiva, participativa e multidisciplinar, pretende contribuir para a construção de uma sociedade local verdadeiramente plural, evoluída e capacitada, positivamente projetada para um Futuro de oportunidades igualitariamente acessíveis e justamente partilhadas.

Esta primeira fase do Plano, onde foi elaborado um relatório de diagnostico do concelho, permite dar resposta aos objetivos da ENIND – Portugal + Igual 2018-2030 e aos respetivos Planos Nacionais de Ação, a saber, Plano de Ação para a Igualdade entre Mulheres e Homens (PAIMH), Plano de Ação para a prevenção e combate à Violência contra as Mulheres e à Violência

Doméstica (PAVMVD) e Plano de Ação para o combate à discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de género e Características sexuais (PAOIEC), a desenvolver entre 2018 e 2021, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 61/2018, de 21 de maio. O IV Plano de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PAPCTSH 2018-2021), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 80/2018, de 19 de junho também foi tido conta na redação deste instrumento de trabalho.

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