A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António autorizou a câmara municipal a reverter o concurso público para a construção de um hotel de quatro estrelas no interior do Complexo Desportivo Municipal. A decisão foi tomada tendo em conta que a única empresa concorrente não conseguiu reunir as condições de financiamento, incorrendo no incumprimento do prazo de construção.
O concurso de concepção, construção, exploração e gestão de equipamento hoteleiro tinha sido adjudicado em Setembro de 2016 pela SGU – Sociedade de Gestão Urbana, a qual se encontra já em extinção, à empresa Sun House II, Unipessoal, com sede no Estoril, única concorrente, integrado na estratégia da autarquia de “renovação e revitalização da zona do complexo desportivo de Vila Real de Santo António e de fomento da actividade turística e comercial da cidade”.
Na ocasião, o PS absteve-se por a obra alterar o PDM em vigor para a zona, mas não se considerar “insensível à necessidade de investimento no concelho” e a CDU votou contra, por considerar que o Complexo Desportivo “já tinha ao seu serviço o parque hoteleiro de Monte Gordo e não era necessário levar a gestão privada ao equipamento”.
Pelo contrato, as obras deveriam estar concluídas até ao final do mês de Agosto de 2017 e deveriam ter começado com a relocalização dos dois campos de ténis e padel, situados na zona sueste do complexo, junto ao Farol.
Em 10 de Julho desse ano de 2017, a empresa comunicou à câmara municipal que, “na sequência do contrato celebrado para construção e exploração de uma unidade hoteleira de 4 * em Monte Gordo, apresentámos uma candidatura ao programa Portugal 2020”, anunciando que preenchia todos os requisitos necessários para o efeito e que tinham obtido “a respectiva aprovação”.
Tendo em conta esse facto e dado o valor elevado das obras em questão e o que consideravam “a complexidade do projecto” comunicaram ter sido obrigados a proceder à alteração das datas-chave de início e conclusão das obras, elaboraram um novo plano geral para as obras, tendo a câmara e assembleia municipais aprovado a nova calendarização.
Câmara e Assembleia consideraram agora que a empresa não cumpriu. O PS alertou para a fragilidade da empresa concorrente e o PSD considera que a legislação sobre concursos públicos não protege as autarquias contra essas fragilidades.
A presidente da câmara municipal, Conceição Cabrita, em resposta aos eleitos da CDU, descartou a possibilidade da abertura de novo concurso.
