A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António arrancou esta semana com a Estratégia Local de Habitação (ELH) para diagnosticar e solucionar as carências habitacionais existentes no concelho, anunciou a autarquia.
O desenvolvimento desta estratégia é um requisito obrigatório para os municípios conseguirem acesso às linhas de financiamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, intitulado “1.º Direito”, que promove soluções habitacionais para pessoas vivam em condições indignas e sem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Esta estratégia proporciona ainda a definição de uma nova política local de habitação, “programando as medidas e a respetiva ordem de prioridade”, segundo o comunicado.
Para realizar este instrumento de planeamento, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António acedeu a uma linha de financiamento do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), para contratar uma empresa especializada que apontará as melhores soluções para a implementação da estratégia no concelho.
O programa “1.º Direito” tem como objetivo promover a reabilitação do edificado e o seu arrendamento, apostando também em “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo”.
Após o levantamento dos dados, serão definidos os objetivos e metas a alcançar, além de um plano de ação durante o período de tempo de vigência, que tem um máximo de seis anos, onde o IHRU presta aconselhamento e apoio técnico aos municípios durante o período de elaboração da estratégia.
Este plano pode ainda atribuir apoio financeiro, “caso se considere relevante, à contratação de serviços externos de acompanhamento técnico da estratégia”.
