VRSA: Assembeia extraordinária marcada por troca de acusações

Para os socialistas, foi “um festival de despesismo” ao longo de 12 anos. Sociais democratas dizem que o PS “deixou dívida encapotada”. CDU apontou aquilo que, considera, deve ser o caminho a seguir no futuro

DOMINGOS VIEGAS

A assembleia municipal extraordinária, marcada pelo PS e realizada esta segunda feira em Vila Real de Santo António, para debater a situação financeira do município, ficou marcada pela troca de acusações entre socialistas e sociais democratas. A CDU, além de acusar o PSD de ser responsável pela atual situação financeira, deixou algumas dicas para que o município possa livrar-se mais cedo dos empréstimos do FAM e do PAEL.

Recorde-se que a referida assembleia extraordinária foi convocada pela bancada do PS, quatro meses depois de ter visto chumbada a sua proposta de auditoria às contas da Câmara, que, no seu entender, deveria incluir o último mandato do socialista António Murta e os três mandatos do social democrata Luís Gomes.

Socialistas falam em “festival de despesismo”

As três intervenções do PS, a cargo dos deputados municipais Rui Setúbal, Sónia Vasques e Henrique Bonança, seguiram a mesma tónica, ou seja, a denúncia do que classificaram como “verdadeiro festival de despesismo” levado a cabo ao longo dos mandatos de Luís Gomes e que, na sua ótica, deu origem à atual situação financeira do município.

Os socialistas consideraram que o PSD “é o responsável pela dívida” e que a atual presidente também tem responsabilidade, já que integrou os anteriores executivos, inclusivamente como vice-presidente. “O município foi declarado em situação de rotura financeira em 2013. Qualquer político teria tomado medidas, mas o problema foi escondido”, lamentou Rui Setúbal, apontando, ainda, baterias ao FAM porque “deixou que isto se arrastasse”.

Ao longo das suas intervenções, os socialistas falaram de “esbanjamento de recursos financeiros”, enumerando gastos “com festas” e com “estudos e projetos pagos principescamente e que não se concretizaram”. Isto, consideraram, resultou no “aumento da dívida de 8 milhões para 130 milhões de euros”, no “aumento do prazo de pagamento a fornecedores” e colocou Vila Real de Santo António “como o município que menos amortizou o PAEL” e “o terceiro com maior índice de divida”.

Entretanto, e após a assembleia, o PS lamentou, em comunicado, que o PSD tivesse mantido “uma postura de bloqueio”, porque “o presidente da Assembleia Municipal não aceitou a possibilidade de haver períodos de resposta, condicionando desta maneira a discussão e limitando o debate à intervenção de cada bancada e às respostas da senhora presidente” e acusou o executivo de “continuar a esconder e a camuflar a realidade do concelho”.

PSD: “O PS deixou dívida encapotada”

A réplica por parte da bancada do PSD surgiu através das intervenções de António Cabrita e Miguel Costa. O primeiro começou por considerar que a marcação da assembleia extraordinária foi “uma ação de show-off” do PS, já que “o que está a ser debatido poderia ser feito em qualquer outra sessão”, defendeu. De seguida, acusou os socialistas de criarem um blogue, “que é o órgão oficioso do PS”, para “poderem dizer de forma anónima aquilo que não têm coragem de dizer publicamente e pessoalmente”.

António Cabrita acusou ainda o PS de “entravar a concretização de projetos no concelho”, dando como exemplo o hotel de cinco estrelas que estava previsto para Monte Gordo e afirmando que “houve influência do anterior candidato socialista para que a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] emitisse um parecer diferente”, que significou o retrocesso do processo.

Em relação à situação financeira do município, António Cabrita assegurou que “quando o PSD chegou ao executivo, em 2005, havia dívida encapotada” e que esta não tem sido tida em conta nas acusações do PS. “Não renegamos os nossos erros e estamos a fazer um tremendo esforço para resolver a situação. O PS já apresentou alguma solução? Não. Nunca houve um executivo tão escrutinado como este, por parte de entidades fiscalizadoras, mas o PS quer fazer passar a ideia de que somos todos incompetentes e ladrões. Investiguem. Quem quer fazer algo pelo concelho não pode vir para aqui com essa conversa”, afirmou.

Miguel Costa também deixou duras palavras em resposta às intervenções dos socialistas: “Estão aqui como inquisidores das finanças. Continuamos à espera das propostas positivas da vossa bancada. Querem lançar um balde de porcaria sobre os 12 anos de gestão de Luís Gomes? Estiveram cá. Porque é que não pediram nessa altura [auditoria às contas]? Foi por cobardia? O que se passou neste concelho não é diferente do que se passou no país e quem governava era o PS. Ponham a mão na consciência. Não deixaram a gestão da Câmara limpa, primeiro, para a CDU nem, depois, para o PSD. A atual presidente assumiu: ‘temos uma dívida, vamos resolve-la’. Vocês perderam as eleições, agora apresentem propostas positivas para o futuro do concelho”.

CDU propõe soluções

Por seu turno, José Cruz, da CDU, ao contrário do que defendeu o PS, não culpou o FAM e explicou que este “é um instrumento de gestão financeira da dívida” que “veio para cá porque a Câmara não conseguiu cumprir as condições que lhe tinham sido impostas na altura em que fez os empréstimos”.

O deputado municipal comunista considerou que a culpa da “dívida desmesurada” é de “todo o PSD sem exceção”, porque nunca deu ouvidos à CDU “mesmo quando se lhes afirmava que o caminho estava errado e levava o futuro do concelho para um abismo de enormes dimensões”. José Cruz considerou, ainda, que “não foi má gestão”, mas sim “uma gestão pensada e executada com frio rigor, para passar para as mãos de privados a posse ou a gestão de bens públicos do município, deixando as despesas para o povo e os lucros para o capital”.

Em relação ao futuro, defendeu que “é preciso gerar mais receita, para crescer economicamente”, mas ressalvou que “para isso, não se pode vender património público nem sobrecarregar ainda mais a população”.

Neste sentido, deixou algumas soluções: “A CDU está disponível para o debate com todos os democratas que entendam que é com uma gestão devotada aos interesses populares, sem empresas sombra como a SGU, uma gestão rigorosa do património, a contar com os trabalhadores do município, investindo mais nas empresas locais, apoiando o associativismo popular e apostando no esforço coletivo da população e no investimento sério na construção civil, no comércio local, no apoio ao turismo e no aproveitamento da atividade agrícola e industrial e na economia do mar que podemos ir buscar os recursos que nos livrem mais cedo do FAM e do PAEL”.

Conceição Cabrita volta a enumerar investimentos

Conceição Cabrita ouviu todas as intervenções e, no final, admitiu que “a situação do município é difícil”, tal como “também foi difícil modernizar um concelho que em 2005 estava estagnado e, por exemplo, com empreitadas atribuídas a empresas falidas”, acrescentou.

A autarca voltou a recordar alguns dos investimentos realizados: redes de saneamento básico, que “permitiram acabar com as inundações em Monte Gordo, com os esgotos para a praia da Manta Rota e para o rio Guadiana”, e de distribuição de água, construção de escolas, que “permitiu acabar com a listas de espera para creches e infantários”, conclusão da biblioteca, construção de ciclovias, entre outros.

“Entretanto, a crise chegou ao país e tivemos de tomar medidas drásticas para combater o desemprego e a fome que havia no concelho. Nunca virámos a cara à luta. Sempre disse que tínhamos uma dívida, sempre disse que tínhamos cá o FAM para nos ajudar. Não estamos assustados, estamos cientes das nossas responsabilidades. Estamos a fazer tudo o que vocês apregoaram na campanha eleitoral. Até aceito lições de moral, desde que estas contribuam para o desenvolvimento do concelho”, referiu Conceição Cabrita.

A presidente da autarquia revelou, ainda, que a Câmara “está quase” a receber a quarta tranche do FAM, que o executivo está a preparar o orçamento para 2019, o qual poderá ser apresentado até dezembro, e que já concluiu a revisão do PDM (Plano Diretor Municipal), que está a ser analisada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

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