VRSA: CDU está contra a venda do Hotel Guadiana

A CDU explica, em nota de imprensa, que o edifício foi expropriado pela Câmara Municipal, quando se encontrava em tribunal por litígio, ainda não resolvido, sobre direitos de propriedade, com a alegação de utilidade pública.
Neste edifício, foram investidos fundos públicos e fundos comunitários avultados para uma recuperação e transformação em unidade hoteleira de cinco estrelas, sendo apresentada como ex-libris na recuperação da imagem turística da cidade e do concelho.
A CDU sublinha que esta intenção “está bem documentada pela propaganda pública em amplos cartazes e notas de imprensa, ao longo de anos, onde até se queria fazer crer que desta iniciativa dependia a continuidade do turismo do concelho”.
A SGU encontra-se em processo de extinção por ter registado resultados negativos três anos consecutivos. Extinção esta que já foi aprovada pela Assembleia Municipal, sendo que os bens desta sociedade devem reverter para o património do município em 1 de janeiro de 2020.
A CDU sublinha que na proposta de venda agora aprovada, “não existem ónus sobre a venda que salvaguardem a câmara municipal da desobrigação de quaisquer responsabilidades futuras a serem assumidas pelo município, caso a câmara venha a perder no processo de expropriação”, pelo que solicitou que a proposta fosse retirada e devolvida à SGU para anulação, como esta pretensão lhe foi negada – continua a nota da imprensa – a CDU propôs que fosse votado favoravelmente o exercício do direito de preferência, entrando o valor proposto no ajustamento de contas final entre o Município de Vila Real de Santo António e a Sociedade de Gestão Urbana, em tempo de liquidação, proposta que o PSD também rejeitou.
A CDU conclui, lembrando que “O PSD endividou de forma grave o município, levando inclusive à intervenção do Fundo de Apoio Municipal e, por este caminho e abusando da sua maioria absoluta, o concelho de Vila Real de Santo António ficará endividado, sem património, impossibilitado de solver os seus compromissos e a população a pagar por décadas taxas máximas em todo os serviços. Até mesmo na taxa do carrinho, da capela para a tumba”.