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A CDU apresentou na reunião da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, realizada esta terça-feira, uma proposta para que a autarquia ponha um ponto final ao contrato com a empresa EcoAmbiente.
O motivo é “a clara incapacidade desta empresa para fazer uma recolha profissional dos resíduos sólidos urbanos do concelho”, explicam os comunistas.
“Esta situação está bem à vista no estado de degradação em que se encontra a limpeza das ruas e contentores, como tem sido amplamente testemunhado pelos cidadãos, sendo que os relatos de ‘mau serviço’, por parte desta empresa, já se estendem a todo o concelho, multiplicando-se durante a época alta”, acrescentam.
A CDU considera, ainda, que a opção de entrega a um concessionário privado do serviço de recolha do lixo no concelho de Vila Real de Santo António “decorreu de forma opaca e sem que a população tomasse consciência dos verdadeiros riscos que a mesma representava”.
“Desde a assinatura do contrato com a empresa EcoAmbiente, o serviço prestado por esta empresa nunca obteve uma avaliação positiva por parte dos vila-realenses e de quem nos visita. A própria presidente da autarquia, em reunião de Câmara, já admitiu que o serviço prestado não tem o nível desejado”, recorda a CDU.
Para justificar a sua proposta, os comunistas referem ainda que “tal como era previsível, as recolhas são poucas e ineficazes, a limpeza das ruas é quase inexistente e as poucas papeleiras que existem estão quase sempre cheias. Nalguns casos, são as juntas de freguesia (mobilizando recursos públicos) que fazem trabalho de limpeza complementar para assegurar condições mínimas de higiene às populações”.
A CDU garante que “enquanto o serviço esteve na esfera Pública, e foi prestado por funcionários da autarquia, apesar de algumas deficiências, nunca se assistiu a este nível de descontentamento e de degradação”. Os comunistas falam ainda de “maior desregulamentação laboral do que a que se verificava enquanto este se desenvolveu por via do município”.
O objeto da prestação de serviço adjudicada à empresa EcoAmbiente consiste na recolha de resíduos sólidos indiferenciados, recolha de objetos volumosos (denominados por “monstros” ou “monos”), recolha de resíduos verdes, lavagem de contentores, limpeza urbana, de praias e de ribeiras em toda a área do concelho de Vila Real de Santo António.
Os comunistas recordam que as penalidades previstas em caso de não cumprimento ou cumprimento defeituoso dos termos afixados no contrato, previstas na cláusula 12.ª, está também considerada a possibilidade da resolução do contrato por parte da entidade adjudicante, na cláusula 14.ª.
“Daí, a CDU ter proposto que seja iniciado o processo de resgate da concessão existente com a empresa EcoAmbiente, analisando todas as possibilidades ao dispor da autarquia para que a mesma recupere este serviço (recolha do lixo e higiene urbana), incluindo a possibilidade de resolução do contrato que o mesmo prevê e que sejam iniciados de imediato os procedimentos para dotar a autarquia de equipamento, infraestruturas e trabalhadores para que esta venha a assumir, assim que seja possível, a limpeza do concelho”, explicam os comunistas.
