A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António iniciou o processo de atualização e revisão das rendas das habitações propriedade do município, que entrarão em vigor, de forma faseada, já em janeiro.
A medida, que surge na sequência da revisão dos diplomas reguladores de habitação social, visa – segundo refere a edilidade em nota de imprensa – “promover uma maior equidade e justiça nos pagamentos efetuados pelos agregados familiares e “dá cumprimento ao regime legal do arrendamento apoiado para habitação, o qual se encontra em vigor desde 2015, mas ainda não tinha sido aplicado”.
A Câmara Municipal de VRSA diz que “para não prejudicar as famílias”, irá aplicar estas atualizações de forma faseada, sendo que, no primeiro ano, o montante da renda corresponderá ao da renda anterior, acrescido de um terço do valor do aumento verificado e no segundo e terceiro anos, ao montante da renda praticado em cada um dos anos anteriores é acrescido mais um terço do aumento.
A autarquia sublinha que, desta forma, “evita que as famílias sofram aumentos bruscos de rendas, faseando a implementação dos valores atualizados a todos os arrendatários que estejam em condições de beneficiar deste regime”.
Para simplificar os procedimentos administrativos em benefício dos particulares, a aplicação será automática, dispensado a apresentação de requerimento próprio. Esta medida entrará em vigor a 1 de janeiro de 2020.
PS diz que o aumento chega a superar os 300%
O PS de Vila Real de Santo António, critica, entretanto, em nota de imprensa, esse aumento das rendas das habitações sociais, alegando que o mesmo, apesar de faseado, “chega a superar os 300% “, que “é incomportável para os moradores” e que “o executivo não quer rever a situação”.
Os socialistas apresentaram uma proposta em reunião de câmara, que foi rejeitada pela maioria PSD, em que propunham a suspensão desses aumentos e que os mesmos, quando fixados, deveriam ser faseados ao longo de quatro anos, pedindo, ao mesmo tempo, o “levantamento exaustivo da situação de conservação do património municipal arrendado”.
O PS diz que “é preciso saber ouvir e que o Partido Socialista ouve, ouviu e viu as condições em que se encontram a maior parte dessas habitações, construídas há cerca de 20 anos e a necessitar de visíveis obras de manutenção, que nunca foram efetuadas”.
O PS sublinha que, “a referida atualização deveria ter sido feita de modo organizado e atempadamente, mas, como de costume, o município atrasou alguns anos o processo e decidiu agora, inundado no conhecido desacerto e desespero financeiro, pressionado pelos compromissos assumidos com o FAM”.
