VRSA: Luís Gomes diz que endividamento municipal “evita multas pesadas” de Bruxelas

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A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António responsabiliza os executivos socialistas pelas multas que o Tribunal de Justiça da União Europeia pode vir a aplicar a Portugal, na sequência do incumprimento no tratamento de águas residuais, problemas que remontam ao ano de 2004.

Para a autarquia de Vila Real de Santo António, esta é “a prova da falta de responsabilidade da anterior gestão socialista que, ao longo de 20 anos, nunca se preocupou em resolver o problema dos esgotos no concelho, nem soube aproveitar os muitos fundos comunitários a que poderia ter tido acesso no início dos anos 90”, refere a edilidade, em comunicado enviado às redações.

De acordo com Luís Gomes, presidente da Câmara Municipal de VRSA, “neste momento, todas as redes da cidade já se encontram encaminhadas para a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de VRSA, o que colocou um ponto final aos esgotos não tratados no Rio Guadiana e obrigou a autarquia a endividar-se para resolver um problema com mais de duas décadas”.

“Nos últimos dez anos, fizemos um esforço financeiro de 60 milhões de euros em novas redes de abastecimento, saneamento e drenagem de águas, intervenções que são o maior investimento alguma vez realizado no concelho em termos de obra pública e que explicam a situação de endividamento da autarquia”, prossegue Luís Gomes.

Por esta razão, o município demarca-se de qualquer responsabilidade em relação às eventuais multas que possam vir a ser imputadas ao Estado Português, tendo concluído, nos últimos dois anos, através de obras financiadas pelo programa comunitário POVT, o trabalho que “deveria ter sido feito há mais de 20 anos”.

Da mesma forma, a autarquia vila-realense já entregou ao Estado Português todos os documentos que comprovam a total ausência de esgotos não tratados no Rio Guadiana e o seu integral tratamento em ETAR.

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Nos últimos dois anos, e só em matéria de saneamento, foram construídas 17 novas estações elevatórias em todo o concelho de VRSA e implementados 34 quilómetros de novas condutas de esgotos, modernizando uma rede antiquada que, em muitos casos, não se encontrava ligada aos sistemas intercetores e às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR).

Já no abastecimento, a obra desenvolvida com verbas do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) permitiu a renovação de mais 33 quilómetros de tubagens de água e a construção de 4 novos reservatórios, diminuindo as roturas e os episódios de falta de água.

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