A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António não vai cobrar as taxas de ocupação de espaço público e publicidade entre os dias 18 de março e 30 de junho deste ano, devido ao confinamento consequente da pandemia de covid-19, anunciou a autarquia.
Esta medida foi aprovada na terça-feira, em reunião de Câmara, e irá ser implementada em estabelecimentos que foram obrigados a encerrar ou cuja abertura decorreu com restrições.
O período em causa representa 30% do ano civil e a autarquia considera que “a não cobrança de taxas anuais terá uma expressão de 30% sobre o valor anual apurado”, uma vez que o concelho de Vila Real de Santo António é “fortemente dependente da atividade turística e dos fluxos de cidadãos espanhóis”.
O município pretende assim “dar uma resposta clara e eficaz em relação às dificuldades que os agentes económicos estão a passar decorrentes da pandemia provocada pela covid-19”, segundo o comunicado.
“Por força do confinamento obrigatório da população, das medidas de encerramento obrigatório de grande parte dos estabelecimentos comerciais e do encerramento das fronteiras, o comércio local sofreu grande impacto nos seus resultados económicos, pelo que este regime excecional procura atenuar e minimizar esses efeitos e impulsionar a atividade comercial do município”, refere a autarquia.
