VRSA: Reunião de Câmara reagendada para a próxima terça-feira

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António reagendou a reunião de Câmara que estava marcada para hoje, dia 31, para o próximo dia 7 de Abril.
A suspensão desta reunião tinha sido criticada, em comunicado, pela CDU que considerou a decisão inicial de a suspender como “incompreensível” e “inaceitável”. A CDU referia, ainda, que essa suspensão não tinha fundamento legal, uma vez que a reunião estava marcada para o dia 31 de março e nos termos da Lei nº1-A/2020 apenas “as reuniões ordinárias dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais previstas para os meses de abril e maio se podem realizar até 30 de junho de 2020.”
Em declarações ao nosso Jornal, o executivo municipal justificou o adiamento da reunião para a próxima terça-feira, com base no estado de emergência que vive o país e com a a mesma lei evocada pela CDU.
O município entendeu que, face à pandemia causada pelo COVID-19 “não estavam reunidas as condições de segurança e higiene pública para a realização dessa reunião na data prevista, sublinhando que o que está em causa é apenas “um adiamento de uma semana”.
A reunião do executivo ficou assim agendada para o próximo dia 7 de abril, pelas 9h15, no edifício sede da Câmara Municipal, “estando o município a desenvolver todos os procedimentos legais e necessários para a realização da mesma em condições segurança”.
A CDU, por seu turno, propõe que se inclua na ordem de trabalhos “um ponto de situação sobre a evolução do combate ao surto epidémico no concelho, sobre as medidas que estão em curso tomadas pelo município e pela administração central e sobre os problemas mais agudos que, dentro das competências municipais, carecem de resposta”.