VRSA: Todos os detalhes do negócio entre Governo e britânicos

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Grupo empresarial britânico compromete-se a construir um novo terminal rodoviário e a requalificar toda a zona ribeirinha norte de Vila Real de Santo António, incluíndo a área de terra do terminal transfronteiriço de ‘ferryboats’. Estas são algumas das contrapartidas do Mount Pleasant Investments Limited, que pretende erguer um complexo turístico e uma clínica na margem do Guadiana

DOMINGOS VIEGAS

O Governo anunciou a concessão de uma parcela com 60.900 metros quadrados da zona ribeirinha de Vila Real de Santo António, localizada a norte da cidade, mas o negócio só será realizado com o grupo britânico Mount Pleasant Investments Limited se não surgirem outras propostas no prazo de 30 dias, o qual começou a contar a 02 de dezembro.

Aquele grupo empresarial britânico, sediado em Londres, pretende ainda juntar no negócio um triangulo de terreno, bastante mais pequeno, com uma área de 1.212 metros quadrados, que também está sob jurisdição da Docapesca. Esta parcela localiza-se imediatamente a norte das antigas fábricas de conservas e do cemitério, delimitado por estas estruturas e por a estrada que faz a entrada norte da cidade.

Refira-se que o terreno principal a concessionar tem como limites o porto de recreio, a sul, a Avenida da República, a poente, o rio Guadiana, a nascente, e a doca de pesca, a norte. Inclui a zona do terminal rodoviário e do antigo apeadeiro, a área atualmente ocupada por um parque de autocaravanas e a zona dos antigos armazéns portuários.

Entre as contrapartidas propostas pelos britânicos para construir um complexo turístico estão a reconversão do antigo apeadeiro da REFER, que passará a desempenhar as funções de novo terminal rodoviário. Os trabalhos prometidos pelo grupo Mount Pleasant incluem a construção de bilheteiras, instalações sanitárias, zona de espera e outras zonas de apoio.

Outra das contrapartidas é a requalificação da área terra do terminal transfronteiriço de ‘ferryboats’, com a criação de uma zona de espera coberta com lugares sentados para cerca de 20 passageiros. Tanto este espaço como a área que será ocupada pelo novo terminal rodoviário “não será objeto de concessão”, lê-se num dos anexos do edital publicado no início deste mês.

Aquele grupo britânico propõe-se efetuar a manutenção, conservação e arranjo de todos os espaços exteriores da área, incluindo zonas verdes, assegurando a instalação dos sistemas de manutenção e de rega e o fornecimento de água e energia.
Os britânicos propõem ainda reabilitar a marginal e os respetivos pavimentos, no troço compreendido entre a doca de pesca e o porto de recreio, investindo perto de um milhão de euros nestes trabalhos.

Tal como o Jornal do Algarve já tinha noticiado na última edição, o grupo Mount Pleasant Investments Limited pretende construir na zona em causa um empreendimento turístico “tipo hotel ou hotel-apartamento”, com cerca de 300 unidades de alojamento, área de convívio, centro de conferências, salas para eventos, restaurantes, bares, piscinas e jardins.

Além da unidade hoteleira, o projeto dos britânicos aponta ainda para a construção de uma clínica de recuperação desportiva para tratamento de lesões desportivas, um ‘health spa’ com piscinas interiores e exteriores, bem como uma zona de solário, um edifício para zonas de convívio e lazer, restaurante e bar, com espaço de esplanada, tudo com vistas para o Guadiana.

O projeto inclui ainda a criação de um parque público de livre acesso com áreas arborizadas, equipamentos de ginástica, parque infantil, fontanários, entre outros equipamentos. Existe ainda a possibilidade de “construção de infraestruturas simples” para a paragem rápida de iates ou outras embarcações.

Além das já referidas contrapartidas, os britânicos pagarão 5,6 milhões de euros, uma renda anual fixa de 60 mil euros, bem como outra renda anual variável, de 2% do valor anual das rendas faturadas às diversas entidades a quem o Mount Pleasant Investments Limited “venha a permitir o desenvolvimento de atividades na área objeto da pretensão”.

No caso do grupo britânico desenvolver as atividades concessionadas através de gestão direta, a componente variável da renda anual será de 0,2% do volume de negócios. A concessão será atribuída por um período de 75 anos.

(notícia publicada na edição impressa do Jornal do Algarve de 15/12/2016)

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