ALGARVE

VRSA: Zona ribeirinha pode vir a ser gerida pelo município

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Créditos fotográficos: Gonçalo Dourado
A gestão da zona ribeirinha de Vila Real de Santo António, atualmente a cargo da Docapesca e em estado de degradação, “tem potencial” para ser transferida em breve para a autarquia, disse ao JA o presidente do conselho de administração da empresa, Sérgio Faias.

“Toda a área que se encontra a sul do Porto de Pesca de VRSA apresenta potencial para ser transferido para o município. Nesse sentido, qualquer investimento ou intervenção a realizar nessa área deverá ser devidamente articulada com a autarquia”, salienta.

Esta zona, localizada a norte e a sul do Porto de Recreio, encontra-se em estado de degradação e abandono há vários anos, com algumas áreas já interditas por colocarem em risco a comunidade.

A norte existem zonas em risco de derrocada, além do piso estar em mau estado e os antigos armazéns continuarem ao abandono e em estado de degradação. Já junto ao restaurante da Associação Naval do Guadiana existe outro cais que está interdito devido ao risco de derrocada, enquanto na zona sul há outros locais com os mesmos problemas.

Ao JA, a Docapesca admite que “na área a sul do Porto de Pesca de VRSA, existem segmentos que necessitam de uma intervenção de requalificação” e que “tem mantido uma monitorização permanente das áreas com maior necessidade de intervenção e realizado os investimentos que se mostrem necessários para a minimização dos riscos para pessoas e bens”.

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Cais transfronteiriço de VRSA requalificado

Este ano, após o desabamento de um dos cais de embarque localizados junto ao edifício da Alfândega, a empresa “procedeu à instalação de um novo cais transfronteiriço e à reabilitação do cais do transporte turístico, com recursos próprios, num investimento que ascendeu a meio milhão de euros”.

“Tendo-se constatado que o cais do transporte turístico não reunia as condições necessárias à segurança para pessoas e bens, optou-se pela sua remoção, encontrando-se em avaliação o desenvolvimento de potenciais alternativas, sem perder de vista o atual quadro de transferência de competências”, acrescenta.

No entanto, a Docapesca, que é uma empresa do setor empresarial do Estado e que “desenvolve a sua atividade exclusivamente com recurso a receitas próprias, que resultam maioritariamente da atividade da pesca”, refere ainda que “tem procurado formas alternativas de financiamento das intervenções de maior volume, seja através de candidaturas a financiamento comunitário, seja através da definição de contrapartidas com investidores privados que têm demonstrado interesse em desenvolver projetos naquela área”.

A empresa reconheceu ainda que “as condições em que recebeu as infraestruturas originárias do ex-Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, em 2014, foram bastante deficitárias”, mas que “em realizado um esforço para recuperar o estado de degradação dessas infraestruturas”.

Esse esforço “recebeu particular atenção no Algarve e que está expresso pelos valores de investimento realizado nos portos da região que, entre 2016 e 2020, ultrapassou os 9 milhões de euros, tendo esse valor correspondido a 41% do montante de investimento realizado pela empresa a nível nacional”.

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Transferência de competências tem de partir do Governo

Apesar da Docapesca e do município de VRSA concordarem com a transferência de competências desta área para a autarquia, esta decisão tem de vir de Lisboa.

Uma vez que o processo “não é automático” como aconteceu com as praias e os transportes turísticos de passageiros e regulares de passageiros, “é necessário constituir uma Comissão que irá identificar as áreas, as competências e os recursos humanos a transferir da Autoridade Portuária para o município e a minuta de protocolo que irá estabelecer os termos da transferência”.

“A constituição da Comissão é formalizada através da publicação de um Despacho conjunto do Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Mar e do Secretário de Estado do Tesouro”, explica Sérgio Faias ao JA.

Em relação à situação de VRSA, a Doscapesca revela que se aguarda “a constituição da Comissão para que seja dado início ao processo”.

Ter cautela da transferência de competências

Para Luís Romão, que exerceu as funções de presidente da Câmara Municipal de VRSA até 15 de outubro, é necessário que os terrenos da Docapesca “sejam muito bem negociados”.

Se for a autarquia a assumir as obras, “aquilo que poderia ser um bom meio para captar mais receitas poderá ser um sorvedor de dinheiro. É preciso acautelar os interesses do município por um lado e dos munícipes por outro. O rio e a zona da Docapesca têm de ser de fruição da população e não devem ser para satisfazer os interesses de qualquer privado”, refere ao JA.

Luís Romão considera que, naqueles locais, deveriam ser criadas zonas de lazer, um jardim público, zonas de restauração e cafés junto ao rio, que trariam “muito mais qualidade a este município”, além de deixar “os vilarrealenses muito mais felizes”.

“De qualquer forma o primeiro passo é saber quais as competências que o município irá receber nesse domínio e negociá-las muito bem. Particularmente gostaria ainda que em relação ao futuro desse espaço a própria população pudesse, através de uma auscultação publica, participar na discussão e apresentar propostas para o que desejaria que surgisse nesse espaço”, acrescenta o autarca.

No entanto, uma vez que já terminou o seu mandato, Luís considera que “o novo executivo é que tem de analisar bem”, pois “já foram recebidas propostas” de projetos para aqueles locais.

Já Álvaro Araújo, o novo presidente da Câmara Municipal de VRSA que tomou posse no sábado, considera que “é urgente recuperar aquela zona, tal como as fábricas” que ficam localizadas do outro lado da estrada, a norte da Avenida da República.

“É uma zona degradada que urge recuperar. Nenhuma decisão sobre o espaço público vai ser tomada sem primeiro ouvir a população. O compromisso é fazer, recuperar e trabalhar sobre aquele espaço, com técnicos que tenham ideias e projetos, para posteriormente abrir concursos para privados”, refere ao JA.

Álvaro Araújo considera que aqueles locais deveriam ser um espaço de lazer “onde as pessoas se sintam bem, possam beber um copo, divertir-se” e onde as crianças possam brincar.

No entanto, em relação à transferência de competências daquela zona da Docapesca para a autarquia, o presidente da Câmara Municipal considera que o executivo tem de ser cauteloso nesta decisão.

“Temos de ver as condições em que nos vão passar a muralha, porque depois nós é que temos de gastar o dinheiro. Tem de ser muito discutido e pensado. Não vamos prejudicar o município porque não temos condições para isso”, conclui.

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