O alívio das restrições impostas ao consumo de água no Algarve foi aprovado esta sexta-feira em Conselho de Ministros, sendo o ajustamento proporcional e sujeito a avaliação permanente, revelo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
“Este ajustamento que hoje fazemos garante que, mesmo que não chova mais este ano, nem mais uma gota, haverá água para garantidamente um ano de consumo urbano. Portanto, é um alívio, mas um alívio proporcional, obviamente dando prioridade aos consumos urbanos, das famílias”, garantiu.
Em conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros, o governante referiu que existem três grupos de medidas: o alívio das restrições, novos investimentos para aumentar a disponibilidade hídrica e a aceleração de investimentos importantes ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
António Leitão Amaro reconheceu que a situação de seca, especialmente na região do Algarve, obriga à aplicação de restrições, no entanto, “para serem justas, para serem compreendidas e aceites, têm de ser proporcionais”.
“Se chove um pouco mais, se a dimensão e o drama da seca diminuem de algum modo, nós devemos ajustar as medidas”, sublinhou, especificando que o alívio nas restrições se estende ao setor agrícola, que estava “particularmente penalizado”, e aos empreendimentos turísticos.
Segundo o ministro, este alívio de restrições “tem de ser permanentemente avaliado”, pelo que é organizado um sistema de avaliação permanente, com momentos “de dois em dois meses” e, chegando ao mês de agosto, se houver uma alteração da situação, haverá “uma reanálise destas restrições”.
O Governo de António Costa tinha decretado em 5 de fevereiro a situação de alerta na região do Algarve devido à seca, mas, no final de maio, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o alívio das restrições impostas à agricultura e ao setor urbano, que inclui o turismo.
Um segundo grupo de medidas anunciadas prevê um investimento adicional de 103 milhões de euros, anunciado no final de maio por Luís Montenegro, para reforçar a rede urbana da água “de forma a diminuir perdas que são muito significativas”.
Os novos investimentos preveem também uma aposta para fomentar a utilização hidroagrícola, como um investimento de 27 milhões de euros num adutor que serve as zonas entre Silves e Portimão, no barlavento (oeste) algarvio, conhecido como adutor do Funcho/Arade.
António Leitão Amaro sublinhou que este investimento “é muito importante para a atividade agrícola naquela zona do Algarve”.
Por outro lado, o ministro lamentou que a taxa de execução do PRR na água no combate à seca no Algarve se encontrasse em 5%, tendo sido “adotadas um conjunto de medidas no plano procedimental e da execução” para acelerar esta execução.
A aceleração destes investimentos irá apoiar, nomeadamente, a construção da dessalinizadora prevista para o concelho de Albufeira e a transferência e ligação de água entre as bacias hidrográficas entre o barlavento e o sotavento (este) da região.
Com a revogação da resolução do anterior Governo, o novo executivo atualiza as restrições impostas ao consumo de água no Algarve, que passam de 25% para 13% na agricultura e de 15% para 10% no setor urbano.
