GDPR – Privacidade

Compromisso de Proteção de Dados e Privacidade

A empresa Viprensa Sociedade Editora do Algarve, Lda. cumpre com todas as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação.

A empresa Viprensa Sociedade Editora do Algarve, Lda. está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizatórias necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de/desde 25 de Maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, deverá ser contactado o Gabinete de Proteção de Dados da empresa Viprensa Sociedade Editora do Algarve, Lda. através do correio eletrónico [email protected]

Definições

«Dados pessoais»

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Cookies»

«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

Entidade Responsável pelo Tratamento

A empresa Viprensa Sociedade Editora do Algarve, Lda. , com sede na Rua Jornal do Algarve 58, 8900-315 Vila Real de Sto António, matriculada na C.R.C. de VRSA, sob o número de matrícula e de Pessoa Coletiva 501441352, com o capital social de …… euros , doravante designada por Jornal do Algarve, é a entidade responsável pelos sites www.jornaldoalgarve.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos do Jornal do Algarve que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos.

A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Destinatário do Serviço ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança pelo Jornal do Algarve, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

Contactos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contacto com o Gabinete de Proteção de Dados do Jornal do Algarve, deve ser enviado correio eletrónico para [email protected] , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência.

Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Jornal do Algarve procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Destinatários do Serviço ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Destinatários do serviço para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos pelos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pelo Jornal do Algarve através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contactos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Destinatário do Serviço ou do Cliente.

Em todos os casos, os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais de menores de 18 anos só deverão ser fornecidos mediante prévia autorização expressa dos pais ou de quem exerce o poder paternal.

Os dados pessoais recolhidos peloJornal do Algarve são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exactidão, integridade e confidencialidade, estando o Jornal do Algarve disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pelo Jornal do Algarve têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Jornal do Algarve ou por terceiros.

Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais do Jornal do Algarve destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete da Proteção de Dados do Jornal do Algarve, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Utilização de Cookies

Jornal do Algarve pode, eventualmente, utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos sítios em linha e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respetiva desativação pelos Utilizadores ou os Clientes.

Jornal do Algarve utiliza nos seus sítios em linha «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso aos «cookies» ajuda os sítios em linha a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Clientes na próxima vez que este os visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os «cookies» usados pelo Jornal do Algarve, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Clientes, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam os canais, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores e dos Clientes, não sendo registados identificadores pessoais.

Os Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a receção de «cookies», bem como de bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, o Jornal do Algarve pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações:

(i) «cookies» essenciais – alguns «cookies» são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais em linha, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios, através de registo do utilizador – sem estes «cookies», os serviços que o exijam não podem ser prestados;

(ii) «cookies» de funcionalidade – os «cookies» de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos sítios em linha, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita;

(iii) «cookies» analíticos – estes «cookies» são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os sítios em linha, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho dos sítios, bem como conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro – estes «cookies» são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

Com estas finalidades, o Jornal do Algarve pode fornecer uma experiência de elevada qualidade aos Utilizadores ou aos Clientes, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respetiva utilização.

Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de «cookies»:

(i) «cookies» permanentes – são «cookies» que ficam armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores, telemóveis, etc), ao nível da aplicação informática usada para navegar na internet («browser»), sendo usados sempre que os Utilizadores ou os Clientes visitam novamente qualquer canal – em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cliente, permitindo ao Jornal do Algarve prestar um serviço mais personalizado;

(ii) «cookies» de sessão – são «cookies» temporários, que são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão, uma vez que da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet («browser») os «cookies» já não estarão armazenados – a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Os Utilizadores e os Clientes podem desativar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento – devem, para tal, seguir as instruções disponíveis em cada uma das aplicações informáticas utilizadas para navegar na internet («browser»), podendo, contudo, com a desativação, perder acesso a algumas funcionalidades dos sítios.

O Jornal do Algarve, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos – permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.

Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores e os Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pelo Jornal do Algarve aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, ao Jornal do Algarve recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre o Jornal do Algarve e cada uma dessas terceiras entidades.

Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Destinatários do serviço ou Clientes a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores ou Clientes, o Jornal do Algarve e todas as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adotadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Destinatários do serviço ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados do Jornal do Algarve ficarão obrigados a adotar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caracter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores e os Clientes do Jornal do Algarve podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas na normas aplicáveis.

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para o Gabinete de Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo.

Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores e os Clientes do Jornal do Algarve têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras.

Os Utilizadores e os Clientes do Jornal do Algarve podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Gabinete de Proteção de Dados.

Comunicação de Incidentes

O Jornal do Algarve tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador ou Cliente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados ou utilizar os contactos gerais do Jornal do Algarve descritos acima.

Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respectiva actualização, desenvolvimento e melhoria contínua, o Jornal do Algarve pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.

Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais do Jornal do Algarve.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Destinatários do serviço e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

Gabinete de Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Destinatários do serviço e Clientes do Jornal do Algarve podem entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados através do correio eletrónico [email protected] , descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

Privacy Policy

Effective date: June 06, 2018

Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. (“us”, “we”, or “our”) operates the http://www.jornaldoalgarve.pt website and the Jornal do Algarve mobile application (the “Service”).

This page informs you of our policies regarding the collection, use, and disclosure of personal data when you use our Service and the choices you have associated with that data.

We use your data to provide and improve the Service. By using the Service, you agree to the collection and use of information in accordance with this policy. Unless otherwise defined in this Privacy Policy, terms used in this Privacy Policy have the same meanings as in our Terms and Conditions.

Definitions

  • ServiceService means the http://www.jornaldoalgarve.pt website and the Jornal do Algarve mobile application operated by Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda.
  • Personal DataPersonal Data means data about a living individual who can be identified from those data (or from those and other information either in our possession or likely to come into our possession).
  • Usage DataUsage Data is data collected automatically either generated by the use of the Service or from the Service infrastructure itself (for example, the duration of a page visit).
  • CookiesCookies are small pieces of data stored on your device (computer or mobile device).
  • Data ControllerData Controller means the natural or legal person who (either alone or jointly or in common with other persons) determines the purposes for which and the manner in which any personal information are, or are to be, processed.For the purpose of this Privacy Policy, we are a Data Controller of your Personal Data.
  • Data Processors (or Service Providers)Data Processor (or Service Provider) means any natural or legal person who processes the data on behalf of the Data Controller.We may use the services of various Service Providers in order to process your data more effectively.
  • Data Subject (or User)Data Subject is any living individual who is using our Service and is the subject of Personal Data.

Information Collection and Use

We collect several different types of information for various purposes to provide and improve our Service to you.

Types of Data Collected

Personal Data

While using our Service, we may ask you to provide us with certain personally identifiable information that can be used to contact or identify you (“Personal Data”). Personally identifiable information may include, but is not limited to:

  • Email address
  • First name and last name
  • Address, State, Province, ZIP/Postal code, City
  • Cookies and Usage Data

We may use your Personal Data to contact you with newsletters, marketing or promotional materials and other information that may be of interest to you. You may opt out of receiving any, or all, of these communications from us by following the unsubscribe link or instructions provided in any email we send.

Usage Data

We may also collect information that your browser sends whenever you visit our Service or when you access the Service by or through a mobile device (“Usage Data”).

This Usage Data may include information such as your computer’s Internet Protocol address (e.g. IP address), browser type, browser version, the pages of our Service that you visit, the time and date of your visit, the time spent on those pages, unique device identifiers and other diagnostic data.

When you access the Service by or through a mobile device, this Usage Data may include information such as the type of mobile device you use, your mobile device unique ID, the IP address of your mobile device, your mobile operating system, the type of mobile Internet browser you use, unique device identifiers and other diagnostic data.

Tracking & Cookies Data

We use cookies and similar tracking technologies to track the activity on our Service and hold certain information.

Cookies are files with small amount of data which may include an anonymous unique identifier. Cookies are sent to your browser from a website and stored on your device. Tracking technologies also used are beacons, tags, and scripts to collect and track information and to improve and analyze our Service.

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Use of Data

Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. uses the collected data for various purposes:

  • To provide and maintain our Service
  • To notify you about changes to our Service
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  • To provide customer support
  • To gather analysis or valuable information so that we can improve our Service
  • To monitor the usage of our Service
  • To detect, prevent and address technical issues
  • To provide you with news, special offers and general information about other goods, services and events which we offer that are similar to those that you have already purchased or enquired about unless you have opted not to receive such information

Legal Basis for Processing Personal Data Under General Data Protection Regulation (GDPR)

If you are from the European Economic Area (EEA), Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. legal basis for collecting and using the personal information described in this Privacy Policy depends on the Personal Data we collect and the specific context in which we collect it.

Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. may process your Personal Data because:

  • We need to perform a contract with you
  • You have given us permission to do so
  • The processing is in our legitimate interests and it’s not overridden by your rights
  • For payment processing purposes
  • To comply with the law

Retention of Data

Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. will retain your Personal Data only for as long as is necessary for the purposes set out in this Privacy Policy. We will retain and use your Personal Data to the extent necessary to comply with our legal obligations (for example, if we are required to retain your data to comply with applicable laws), resolve disputes, and enforce our legal agreements and policies.

Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. will also retain Usage Data for internal analysis purposes. Usage Data is generally retained for a shorter period of time, except when this data is used to strengthen the security or to improve the functionality of our Service, or we are legally obligated to retain this data for longer time periods.

Transfer of Data

Your information, including Personal Data, may be transferred to — and maintained on — computers located outside of your state, province, country or other governmental jurisdiction where the data protection laws may differ than those from your jurisdiction.

If you are located outside Portugal and choose to provide information to us, please note that we transfer the data, including Personal Data, to Portugal and process it there.

Your consent to this Privacy Policy followed by your submission of such information represents your agreement to that transfer.

Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. will take all steps reasonably necessary to ensure that your data is treated securely and in accordance with this Privacy Policy and no transfer of your Personal Data will take place to an organization or a country unless there are adequate controls in place including the security of your data and other personal information.

Disclosure of Data

Disclosure for Law Enforcement

Under certain circumstances, Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. may be required to disclose your Personal Data if required to do so by law or in response to valid requests by public authorities (e.g. a court or a government agency).

Legal Requirements

Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. may disclose your Personal Data in the good faith belief that such action is necessary to:

  • To comply with a legal obligation
  • To protect and defend the rights or property of Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda.
  • To prevent or investigate possible wrongdoing in connection with the Service
  • To protect the personal safety of users of the Service or the public
  • To protect against legal liability

Security of Data

The security of your data is important to us, but remember that no method of transmission over the Internet, or method of electronic storage is 100% secure. While we strive to use commercially acceptable means to protect your Personal Data, we cannot guarantee its absolute security.

“Do Not Track” Signals Under California Online Privacy Protection Act (CalOPPA)

We do not support Do Not Track (“DNT”). Do Not Track is a preference you can set in your web browser to inform websites that you do not want to be tracked.

You can enable or disable Do Not Track by visiting the Preferences or Settings page of your web browser.

Your Data Protection Rights Under General Data Protection Regulation (GDPR)

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In certain circumstances, you have the following data protection rights:

  • The right to access, update or to delete the information we have on you. Whenever made possible, you can access, update or request deletion of your Personal Data directly within your account settings section. If you are unable to perform these actions yourself, please contact us to assist you.
  • The right of rectification. You have the right to have your information rectified if that information is inaccurate or incomplete.
  • The right to object. You have the right to object to our processing of your Personal Data.
  • The right of restriction. You have the right to request that we restrict the processing of your personal information.
  • The right to data portability. You have the right to be provided with a copy of the information we have on you in a structured, machine-readable and commonly used format.
  • The right to withdraw consent. You also have the right to withdraw your consent at any time where Viprensa – Sociedade Editora do Algarve, Lda. relied on your consent to process your personal information.

Please note that we may ask you to verify your identity before responding to such requests.

You have the right to complain to a Data Protection Authority about our collection and use of your Personal Data. For more information, please contact your local data protection authority in the European Economic Area (EEA).

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