A assinatura das adendas ao protocolo do NPISA – Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo – de Lagos decorreu no Auditório Paços do Concelho, com representantes das 14 entidades atuais.
A cerimónia contou com abertura de Sara Coelho, vereadora da autarquia, e Fátima Santos, do Instituto de Segurança Social, enquanto representante do núcleo executivo do NPISA de Lagos. Foi destacado o papel fundamental deste protocolo na consolidação do esforço articulado das várias entidades, “cada uma com as suas especificidades e valências”. Atualmente, o Algarve tem a maior taxa de integração de pessoas em situação de sem-abrigo de todo o país, “resultado da articulação entre as várias entidades parceiras na região”.
Posteriormente, decorreu a apresentação do trabalho efetuado pela Delegação de Lagos da Cruz Vermelha Portuguesa, Instituto Fonte de Vida e MAPS (Projeto LEGOS/Projeto TMN), que consiste no “fornecimento de bens alimentares e de higiene pessoal, vestuário, apoio psicológico, habitação temporária, integração social e profissional, entre outros apoios”.
O NPISA, que existe no concelho desde 2020 e integra a Rede Social de Lagos, tem como objetivos: contribuir para a prevenção das situações de sem-abrigo e para a melhoria das respostas existentes e definição de novas respostas; intervir junto das pessoas em situação de sem-abrigo e acompanhar o seu processo de integração (com atribuição de gestor de caso e acompanhamento na plataforma do NPISA ao nível nacional); e adotar conceitos e metodologias preconizados na Estratégia Nacional para Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA).
As 14 entidades atuais que pertencem ao Núcleo são: Câmara Municipal de Lagos, ARS Algarve, ULS Algarve, Cruz Vermelha Portuguesa, Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto Fonte de Vida, Instituto de Segurança Social, Ministério Público, Santa Casa da Misericórdia de Lagos, Movimento de Apoio à Problemática da SIDA (MAPS), Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), sendo as duas últimas as novas adições ao protocolo.
