A Câmara de Faro aprovou a proposta final de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), dez anos depois de ter iniciado o processo, incluindo o documento as alterações resultantes da discussão pública, foi ontem anunciado.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo executivo liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau e vai ser submetida a apreciação e aprovação da Assembleia Municipal de Faro, indicou o município em comunicado.
O novo PDM, que entrará em vigor após aprovação da Assembleia e publicação em Diário da República, vai substitui o anterior, datado de 1995.
Segundo a autarquia, o documento “é resultado de um procedimento de revisão exigente e complexo”, integrando as alterações resultantes da consulta pública.
A discussão pública decorreu de 23 de outubro a 5 de dezembro de 2023 e contou com um total de 122 participações.
O PDM de Faro atualmente em vigor foi aprovado em 1995 e o procedimento de revisão iniciado em 2016, num processo que o presidente da autarquia classificou como “lento devido ao número de entidades da administração central envolvidas”.
Em novembro de 2023, o autarca lamentou o atraso na concretização do documento, afirmando que “para a administração local existam prazos, mas infelizmente, para a administração central não os há”.
Entre as principais mudanças no PDM, há a introdução do conceito de cidade alargada, que juntará, de forma contínua, o núcleo urbano da cidade de Faro ao de Montenegro e Gambelas, numa freguesia do concelho em que estão situados o aeroporto internacional Gago Coutinho e um polo da universidade do Algarve.
A proposta agora aprovada define também a construção de uma estação intermodal, no Patacão, junto à Estrada Nacional (EN) 125, de um Parque de Feiras e Exposições entre Faro e Patacão, e o alargamento da plataforma logística onde já existe o Mercado Abastecedor da Região de Faro.
Segundo o município, o relatório de ponderação que deu origem ao documento final, com as participações acolhidas e não acolhidas em sede de discussão pública, encontra-se disponível para consulta no portal da Câmara de Faro.
