Procurando simplificar e facilitar o acesso aos programas de apoio à reabilitação urbana, o município de Silves promoveu a concentração dos diferentes apoios à reabilitação urbana num único regulamento, que atualiza os valores de comparticipação financeira, integra melhorias de eficiência na tramitação dos procedimentos e reforça a sua aplicabilidade às especificidades do território, visando a promoção da coesão, atratividade e competitividade territorial, indicou a autarquia.
Trata-se, assim, do regulamento n.º 614/2024, publicado no Diário da República, que altera os programas municipais de apoio à reabilitação urbana vigentes nas Áreas de Reabilitação Urbana do concelho de Silves, para onde já foi aprovada a respetiva Operação de Reabilitação Urbana, em concreto, Silves, Alcantarilha, São Bartolomeu de Messines, Algoz e São Marcos da Serra.
As novas regras de operacionalização dos apoios à reabilitação urbana aplicam-se, para além das candidaturas ainda em apreciação, às operações urbanísticas de reabilitação urbana apoiadas financeiramente pelo município de Silves, que ainda se encontrem em execução.
“Com esta iniciativa, o município de Silves reforça a sua estratégia de desenvolvimento, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), concretamente com o ODS 7 – Energias renováveis e acessíveis, o ODS 10 – reduzir as desigualdades, e o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, e com o propósito de tornar a reabilitação urbana mais acessível e atrativa, qualificando os aglomerados e garantindo a regeneração e vivificação dos mesmos, particularmente num contexto de escassez de habitação e de dificuldade no seu acesso”, refere a autarquia em comunicado.
Sou natural de São Bartolomeu de Messines, onde nasci, no casco antigo berbere da vila – no qual, presumo, irá ser feita a reabilitação urbana de que fala a notícia –, cuja vetustez remonta a mais de mil e trezentos anos, no âmbito da invasão e colonização muçulmanas da Península, em 711, pelo que foi com alguma compreensível apreensão que soube da referida intervenção, uma vez que tenho conhecimento de certas barbaridades que ocorreram num ou noutro lugares, no âmbito de “reabilitações” nalguns centros históricos, que redundaram em erros irreversíveis de lesa-património histórico, uma vez que não foram levadas em devida conta as sensíveis especificidades dessas zonas.
Pelo facto, não quis deixar de aqui deixar este meu prévio apelo ao corpo de arquitectos paisagistas do município de Silves, que irão apreciar as respectivas propostas de “reabilitação” apresentadas pelos moradores do Centro Histórico de Messines, designadamente, quanto à não permissão de aceitação de alterações na volumetria das casas – entenda-se, colocação de novos andares –, assim como à preservação da manutenção das fachadas e utilização dos materiais utilizados ancestralmente, de que o grés-de-Silves é um dos exemplos.
A tipicidade do local, o seu atavismo e beleza únicos, onde, agora, em cada um dos meus regressos, apurando o ouvido, me parece ainda ouvir, pelos becos e ruelas, o eco do falajar musical da língua árabe, merecem, certamente, o devido respeito.