Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido esta quinta-feira à noite pela PSP. Advogados avançaram com dois requerimentos a pedir a libertação imediata do autarca.
Ricardo Marques (Rede Expresso)
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi conduzido diretamente ao Estabelecimento Prisional pela PSP, uma vez que já não foi possível ouvi-lo ontem à noite.
Rui Elói Ferreira e Carlos Pinto de Abreu, advogados do autarca, avançaram já com dois requerimentos a pedir a libertação imediata de Isaltino, um dos quais dirigido ao Tribunal de Oeiras. “Queremos que este mandado seja revogado e que ele seja libertado. Os requerimentos são nesse sentido. Caso contrário, estamos a ponderar apresentar um pedido de habeas corpus “.
Isaltino Morais foi conduzido à Estabelecimento Prisional contíguo à PJ pela PSP, que deu cumprimento a mandados de detenção, apurou o Expresso junto de fonte policial.
O mandado de condução à cadeia, emitido pelo Tribunal de Oeiras, está relacionado com o processo em que Isaltino Morais foi condenado a dois anos de prisão.
Rui Elói Ferreira, advogado de Isaltino Morais, disse ao Expresso ontem à noite que ainda não tinha falado com o autarca. “Não o vi ser preso. Mas a ter acontecido estamos perante algo muito grave. É verdadeiramente escandaloso e vai haver consequências. Foi conduzido à cadeia um cidadão que tem um recurso pendente, um recurso com efeitos suspensivos. Levaram um presumível inocente para a cadeia. O processo está no Tribunal Constitucional e ainda não tem uma decisão definitiva”.
Prazo para entrega do recurso termina esta sexta-feira
Segundo a defesa, o prazo para a entrega do recurso no Tribunal Constitucional termina aesta sexta-feira. “O que significa que, na prática, pagando as multas previstas, pode dar entrada no Constitucional até quinta-feira”, adiantou Rui Elói Ferreira.
Recorde-se que Isaltino Morais foi constituído arguido em 2005, devido a contas bancárias não declaradas na Suíça.
Em maio o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Isaltino Morais a uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas o advogado interpôs recurso na véspera de a decisão transitar em julgado.
