“Estas pessoas precisam urgentemente de auxílio, pois vivem no pesadelo de um limbo legal”, alerta o alto-comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, no âmbito da campanha de auxílio aos que não têm nacionalidade
Alexandre Costa (Rede Expresso)
Tecnicamente não são cidadãos de nenhum país, o que leva a que facilmente lhes sejam negados direitos básicos como o acesso ao trabalho, habitação, educação e assistência médica. A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lançou hoje uma campanha global apelando a medidas contra a situação das pessoas que permanecem sem nacionalidade.
“Estas pessoas precisam urgentemente de auxílio, pois vivem no pesadelo de um limbo legal”, alerta o alto-comissário da ONU para os Refugiados, António Guterres, referindo que a situação os torna nas pessoas com a situação mais extrema de exclusão. “Para lá da miséria causada às próprias pessoas, o efeito de marginalizar todo um grupo de pessoas ao longo de gerações cria uma enorme tensão nas sociedades onde vivem e é, por vezes, fonte de conflito”.
A ACNUR estima que cerca de 12 milhões pessoas em todo o mundo não tenham nacionalidade. Mas os números podem ficar muito aquém da realidade, deixando de fora aqueles que embora não tenham país não possam tecnicamente ser considerados como tal.
50 anos da convenção
A campanha da ONU surge no âmbito 50.º aniversário da Convenção para a Redução das Pessoas Sem Nacionalidade, que fornece um quadro legal para ajudar os Estados a evitar que pessoas permanecem nesta situação. Mas que até ao presente só foi subscrita por 38 países.
Uma anterior convenção (de 1951) define quem será considerado como pessoa sem nacionalidade e estabelece os padrões mínimos que devem ser assegurados, mas também só foi subscrita por 66 Estados.
A ANUR diz que a situação é especialmente problemática no sudeste asiático, Ásia Central, Europa de Leste e Médio Oriente.
A dissolução de Estados, assim como a formação de novos, a transferência de territórios e a redefinição de fronteiras têm sido os principais motivos para que nas últimas duas décadas milhões de pessoas tenham caído nessa situação.
“50 anos depois, apenas um reduzido número de Estados aderiu a estas convenções”, afirma António Guterres. “É uma vergonha que milhões de pessoas vivam sem nacionalidade, um direito básico (…), temos que mudar isto. Os governos devem agir para reduzir os números globais de pessoas sem nacionalidade”.
