8 de Fevereiro – Instituído como dia da Freguesia de Vila Real de Santo António

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Já lá vão os tempos em que pretenderam fazer-nos crer de que a História do território de Vila Real de Santo António começou com o lançamento da primeira pedra da antiga alfândega, em 17 de Março de 1774, no contexto do Plano de Restauração do Reino do Algarve concebido por Sebastião José de Carvalho e Melo, mais conhecido como Marquês de Pombal. No entanto, não se faz História sem documentos, e são exactamente as fontes primárias, sejam elas fontes epistolográficas, cartográficas, epigráficas ou arqueológicas a atestar, sem qualquer margem para dúvida, que a terra que viria a ficar conhecida como Vila Real de Santo António já existia desde muito antes, ainda que tenha atravessado os séculos com outros nomes, topónimos ou designações.

Na realidade, o território que compreende a delimitação geográfica consignada à Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António fazia parte, na sua origem, do termo onde o rei D. Manuel, “o Venturoso”, mandou edificar a vila de Arenilha, couto de homiziados fundado na foz do Guadiana através da Carta de Privilégio de 8 de Fevereiro de 1513, tal como podemos confirmar no Livro 12, fólio, 62, da Chancelaria de D. João III, à guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Modesta vila de pescadores, é certo, mas honrosa comenda da Ordem de Cristo, sendo que o seu termo constituía um porto natural onde não apenas a pesca como também a pirataria, o contrabando e o tráfico de escravos eram uma realidade asseverada por documentação avulsa e por várias crónicas e visitações que versam sobre o Algarve.

Pormenor do topónimo “Arenilha” em O Livro das Fortalezas, de Duarte de Armas, produzido entre 1508 e 1510. A.N.T.T., Códices e documentos de proveniência desconhecida, Nº 159, fl. 1

Conhecida já por Santo António de Arenilha, Vila de Santo António ou Santo António da foz do Guadiana, desde meados do séc. XVI, a vila da foz do Guadiana chegou a ser “comandada” por figuras da História da Expansão Portuguesa, como o comendador de Arenilha Cristóvão de Mendonça, navegador na Australásia e capitão de Ormuz, ou o alcaide-mor António Leite, capitão de Mazagão, de Azamor e do forte do Seinal, em Marrocos.  Porém, durante a Guerra da Restauração, entre 1640 e 1668, a população de Arenilha, temendo os ataques da pirataria e as ameaças das incursões castelhanas, acabou por se dispersar pelos areais do termo. Na realidade, e ainda que a primitiva sede de concelho se tenha despovoado no decurso do séc. XVII, a documentação atesta, claramente, que Arenilha continuou a existir de jure et de facto. Com efeito, nunca houve qualquer interrupção institucional, sendo que a câmara de Arenilha sempre se manteve em funções e que a sua população, derramada pelos areais do rio e da costa, continuou com o seu modus vivendi, essencialmente dedicado à faina piscatória.

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Quando o ministro de D. José I manda edificar uma vila iluminista na foz do Guadiana, esta tem a designação original de “Nova Vila de Santo António de Arenilha” e, posteriormente, “Vila Real de Santo António de Arenilha”, tal como podemos comprovar em toda a documentação produzida entre 1773 e parte de 1775. Com efeito, foi apenas no decurso de 1775 que o Marquês de Pombal, com a vaidade própria de quem pretende inaugurar algo criado de raiz, manda erradicar o topónimo de Arenilha, alegando tratar-se de um topónimo de origem castelhana e Vila Real ser uma terra portuguesa.

Carta de Privilégio de D. Manuel, de 8 de Fevereiro de 1513. A.N.T.T., Chancelaria de D. João III, liv. 12, fl.62

Conclusão: a erradicação do topónimo, tal como antes o tinha tentado D. João III, fez eclipsar a História do território iniciada em 1513, fazendo prevalecer a ideia (cientificamente condenável) de que nada de expressivo existia em data anterior à edificação da vila pombalina. Na realidade, a tropa de “artilheiros veteranos” já lá estava, dispersa pelas baterias de artilharia construídas durante a Guerra Fantástica de 1762, a população já lá estava, ainda que dispersa pelo território, e até o governador de Arenilha, o coronel Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas, foi nomeado governador de Vila Real de Santo António durante a reconstrução da sede de concelho. Vila Real de Santo António, que na verdade não é mais do que a refundação setecentista de Santo António de Arenilha, acabou por ser inaugurada em 13 de Maio de 1776, data de aniversário de Sebastião José de Carvalho e Melo e assumida, posteriormente, como dia do município.

Pormenor da carta topográfica do termo de Santo António de Arenilha, de José de Sande Vasconcelos, de 1775. I.G.P., Catálogo de Cartografia Antiga, Nº 259

Porém, não obstante a avaliação dos historiadores que se deixaram influenciar pela propaganda pombalina, o dia que na realidade se encontra na origem institucional do burgo da foz do Guadiana, seja qual for o nome que lhe quisermos dar, é o 8 de Fevereiro de 1513, tal como atesta a referida Carta de Privilégio de D. Manuel. Atribuído que está o dia 13 de Maio como o dia da cidade, tornava-se importante, por uma questão de honestidade intelectual, procedermos à reposição da verdade, corrigindo uma lacuna grave da nossa História, da nossa Cultura e da nossa Identidade Patrimonial. É nesse sentido que, em muito boa hora, a Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António decidiu adoptar o dia 8 de Fevereiro como dia da Freguesia de VRSA. É, portanto, a homenagem mais bonita que podemos prestar aos arenilheneses, os homens e as mulheres que lançaram o ensaio povoador da terra que, com o passar do tempo, se veio a designar de Vila Real de Santo António.

Um bem-haja à Junta de Freguesia de Vila Real de Santo António.

Um bem-haja aos vila-realenses, santo-antoninos ou arenilhenses.

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