No dia de Ano Novo, por força do DL 102/2023 foi instituída uma nova Reforma Organizativa do Serviço Nacional de Saúde alargando a todo o território nacional o modelo administrativo das Unidades Locais de Saúde (agrupamento de todas as unidades prestadoras de serviços de saúde de uma área geográfica num único órgão gestor) visando assim gestão integrada dos Hospitais e Centros de Saúde.
É explicitamente referido no portal do SNS que “o alargamento das ULS a todo país alicerçando o SNS neste modelo organizativo, facilita o percurso das pessoas no sistema de saúde ao integrar numa única gestão os centros hospitalares, os hospitais, os Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e a Rede Nacional de Cuidados Continuados de uma determinada área geográfica”, logo no caso do Algarve de Alcoutim a Aljezur.
Embora não seja explícito, é de presumir que um dos indicadores principais levados em linha de conta, para além de outros, será o da população residente de cada nova ULS.
É o Algarve muito penalizado quando lhe é consignada uma única ULS para uma população residente de 467.495 habitantes (Censo 2021), enquanto outras ULS, nesta mesma Reforma, como por exemplo a do Baixo Mondego se insere numa região de 100.783 habitantes residentes, dados do mesmo Censo.
Se considerarmos ainda a relevância da população flutuante, outro indicador primordial, bastará atentarmos enquanto exemplo, nos mais de oito milhões de passageiros – 8.170.715 mais precisamente – no Aeroporto Gago Coutinho, o aeroporto internacional de Faro, no ano de 2022 (Pordata) e que ultrapassará em 2023 os nove milhões, como mediaticamente tem sido divulgado.
Carece então o Algarve de uma planificação mais ampla, mais assertiva, mais completa, mais rigorosa, onde para além de numa nova forma de gestão administrativa em que deveriam ser consideradas duas ULS, seja também desenvolvida a funcionalidade articulada, cooperante e complementar no seguimento do utente, ou deste quando doente, para satisfação das necessidades em saúde da população algarvia.
Desenvolver Cuidados de Proximidade, concretizar projetos há muito na gaveta, ampliar funcionalmente Unidades existentes, desenvolver a sua articulação no seguimento do doente, afinal a essência do Serviço Nacional de Saúde, e criar uma acessibilidade adequada e tranquila aos Cuidados de Saúde é imperioso.
Será a única forma de impedir a pletora das urgências hospitalares, a ansiedade das populações na doença e prevenir o alarme social.
Há quase 20 anos, Paulo Mendo que muito apoiou o novo (agora já velho) Hospital Distrital de Faro nos anos difíceis da sua abertura quando Secretário de Estado, mais tarde Ministro da Saúde do XII Governo, em entrevista ao jornal Notícias Médicas sintetizava magistralmente a então já necessária Reforma do SNS:
“a remodelação da rede de urgências tem de começar pelos cuidados primários de saúde. Se fosse novamente ministro investiria em urgências de proximidade e em unidades de saúde familiar… a solução não é fechar e mandar para o hospital. O Centro de Saúde perde a sua humanidade e o cidadão fica mais longe do médico. Estamos a burocratizar o sistema e a torna-lo desumano” e acrescentava “os Centros de Saúde e as Unidades de Saúde Familiar têm de ter obrigatoriamente um serviço de urgência. As populações protestam por terem perdido as urgências de proximidade. Sentem-se desprotegidas e abandonadas e têm toda a razão”. Mais adiante confrontado com a sua divergente opinião à de Correia de Campos, ministro da saúde dos XIV e XVII Governos, afirmava: “Eu tenho uma visão de médico e ele tem uma visão administrativa. Ele não tem a vivência de ver o doente. Por isso é-lhe difícil compreender que a política de saúde tem de estar centrada no cidadão e não centrada na eficácia administrativa dos serviços”.
O problema está mais que identificado: Centrar a política de Saúde no cidadão.
Compete-nos a nós, cidadãos comuns, autarcas, outros políticos e decisores, a toda a sociedade, refletir, questionar, participar e exigir o que considerarmos mais adequado. O SNS merece esse esforço.
