Após uma reunião com o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, a Associação Académica da Universidade do Algarve (AAUAlg) apresentou nove propostas com o objetivo de intervir de forma positiva na vida dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior.
No primeiro trimestre de 2023, o Governo garantiu a aprovação de uma nova lei de regulação que estabelece as obrigações das instituições de ensino superior ao receber estudantes com necessidades educativas específicas, segundo o comunicado.
Desde 2015, o número de estudantes com necessidades educativas específicas mais que duplicou.
A intervenção é necessária, como evidenciado pelos resultados apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística em 2022, que mostram uma diminuição de 19,7% no número de diplomados com necessidades educativas específicas.
Além disso, durante o ano letivo de 2020/2021, apenas 60% das instituições de ensino superior afirmaram ser servidas por transportes públicos adaptados.
No dia 20 de junho o Movimento Estudantil Nacional reuniu-se com o secretário de Estado do Ensino Superior para discutir soluções para essa questão.
A AAUAlg propõe que todas as instituições de ensino superior, assim como os seus ciclos de estudo, sejam submetidos a um processo de avaliação e acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, com base em várias propostas.
A associação propõe que seja criado um Programa de Acompanhamento Informal, onde os estudantes mentores tenham direito a uma Época Especial de Exames, sendo obrigados a passar por um processo de formação; que seja garantido o fornecimento de todas as informações específicas sobre o estudante, respeitando os limites de confidencialidade; implementação e promoção do desporto adaptado com programas de integração; assegurar que as infraestruturas são acessíveis e que haja transporta adaptado; oferta de programas de formação pedagógica a docentes e funcionários não docentes com foco na inclusão; disponibilizar recursos para a frequência dos estudantes, incluindo apoio financeiro; estabelecer gabinetes de apoio com profissionais especializados; incluir estudantes nas Comissões de Avaliação Externas da A3ES e elaborar um manual de boas práticas.
