A Autoridade da Concorrência (AdC) recomendou esta semana ao Governo e à gestora aeroportuária ANA – Aeroportos de Portugal que garantam equidade entre táxis e TVDE no acesso aos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
“A AdC efetuou uma recomendação relativa às condições para a recolha e largada de passageiros nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro”, lê-se num comunicado.
A Concorrência recomenda ao Governo que garanta que a gestão de estacionamento nos aeroportos “não resulte em condições discriminatórias e injustificadas” para os prestadores de transporte de passageiros, como táxis e TVDE (transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado).
Por sua vez, à ANA é sugerida a revisão das condições de “recolha e entrega de passageiros” pelos TVDE nos aeroportos, nomeadamente as condições de acesso e tarifários, que devem ser “neutros e não específicos a determinadores prestadores”.
A AdC disse ter identificado que os TVDE, ao serem equiparados a veículos particulares, estão sujeitos a pagamentos para recolha e largada de passageiros, após esgotarem um determinado número de acessos gratuitos diários.
Os pagamentos em causa não são aplicados a outros operadores, como táxis.
Por outro lado, referiu que os TVDE “são colocados em desvantagem concorrencial” no acesso ao terminal, uma vez que não têm acesso direto à porta.
Com esta recomendações, o regulador quer promover om “ambiente concorrencial equitativo”.
