Os trabalhadores da Portway, empresa de assistência aos passageiros e aviões (handling), encontram-se actualmente a viver dias difíceis já que 257 estão diretamente ameçados de despedimento, 57 dos quais no Aeroporto de Faro.
As acções de protesto e luta têm sido conduzidas por uma plataforma de quatro dos sindicatos que os representam, entre os quais o SITAVA. Esta segunda-feira continuaram a luta com uma greve que decorreu simultaneamente nos três aeroportos (Faro, Lisboa e Porto) e com a realização de plenários abertos onde denunciaram as “manobras das várias empresas e entidades oficiais que intervêm nos aeroportos portugueses”.
O Bloco de Esquerda do Algarve, que esteve presente no Aeroporto de Faro através do deputado João Vasconcelos e de outros activistas, não tem dúvidas em afirmar que os trabalhadores estão a ser vítimas de “processos ilegais e sem escrúpulos” por parte das empresas envolvidas (Portway, Ryanair, Groundlink e Vinci/ANA, proprietária da primeira), assim como da “cumplicidade da ANAC e das conhecidas dificuldades da ACT”, entidades responsáveis pela regulação e fiscalização do sector.
A Ryanair, empresa de voos low-cost, no termo dos contratos que tinha com a Portway, rescindiu-os acusando esta de querer aumentar muito os preços da sua assistência. A Portway acusa a companhia aérea de não querer compreender os prejuízos que está tendo em cada voo.
Depois de 18 meses de negociações entre aquelas duas empresas, a situação pode resultar nos referidos despedimentos.
Neste momento, os sindicatos aguardam para a próxima semana o início das negociações em relação ao processo de despedimentos para conhecerem em que termos a Portway os coloca e poderem propor e responder com novas acções de luta.
A Portway perde ao deixar de assistir aos voos da Ryanair e “pensa compensá-lo por cima, despedindo os trabalhadores efetivos e com melhores salários, ao mesmo tempo que efetiva outros em piores condições, ou contrata eventuais a tempo parcial, quando tal só é legal, não para substituir os efectivos, mas para trabalho além daquele que estes realizam. E assim assegura trabalhadores que ficam muito mais mal pagos e dependentes, sujeitando-se a todas as tropelias nas funções que desempenham.”, refere entretanto o Bloco de Esquerda em comunicado enviado às redações.
É por isso que, em Faro, a ANA rescindiu o contrato com a Portway dos trabalhadores das mangas, que depois esta despediu, para a ANA, no dia seguinte, contratar novos trabalhadores para as mesmas funções.
“Manobra cínica e ilegal, dado que, de facto, uma e outra são a mesma empresa. E só porque os primeiros trabalhadores quiseram afirmar os seus direitos, reivindicando melhores condições e uma carreira profissional”, consideram os bloquistas, acrescentando que “é para continuar estas falcatruas que a Portway tem recusado subscrever um contrato colectivo de trabalho para todo o sector.”
O Bloco diz ainda que “a Vinci agradece”, já que “o handling nem é a área onde pretende tirar os grandes lucros da exploração dos aeroportos, de tal modo que, assim que se apanhou dona da ANA e da Portway, logo subiu os preços da assistência aos voos, pouco se importando com as possíveis rescisões dos respectivos contratos.”
Por seu lado, a Ryanair “sente-se à vontade para estender ao continente as ilegalidades que já pratica nos Açores em nome de uma falsa auto assistência, mas usando para ‘trabalho à peça’ e sem qualquer vínculo, trabalhadores arrebanhados através da Groundlink uma obscura empresa de origem duvidosa”, refere o Bloco de Esquerda.
O presidente da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) chegou a referir aos sindicatos que o desejável para as empresas que actuam no transporte aéreo é que, de cada dez em dez anos, no máximo, se reciclem de métodos e de meios humanos para melhor se ajustarem aos mercados e à concorrência. “Mais palavras, para quê? Visão mais neoliberal e austeritária só nas directivas da União Europeia”, consideram os bloquistas.
Para o Bloco de Esquerda/Algarve só o regresso da ANA à esfera pública, a não privatização “nem degradação” da TAP e uma regulação “rigorosa e punitiva” por parte da ANAC e ACT sobre os “abusos das empresas” poderá “pôr cobro ao actual descalabro”.
Até lá, e para começar a inverter o caminho, o Bloco considera que as forças partidárias que, no fim de março por iniciativa do PCP, e apenas com o voto contra do PSD e do CDS, fizeram aprovar na Assembleia da República uma resolução com diversas e importantes recomendações para a actividade no sector da assistência em escala (handling), se articulem e pressionem o Governo para a sua progressiva concretização.
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