A Câmara Municipal de Albufeira deliberou, esta semana, a manutenção da redução de taxas e impostos no presente ano fiscal.
“Tendo em conta o contexto decorrente da atual crise económica e financeira internacional, por forma a não impor um esforço acrescido em termos de impostos à população e às empresas do concelho”, o presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Rolo, e o seu executivo, fixaram o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,3%, 0% de retenção em IRS e 0% nas taxas de Direitos de Passagem e Derrama.
O autarca sublinha que “o apoio da autarquia às famílias e empresas do concelho, através da presente medida, envolve um investimento na ordem dos 13,5 milhões de euros”, valor que o município deixa de receber por aplicar as taxas mínimas permitidas por lei.
Ficou igualmente decidido reduzir o IMI, de acordo com o número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar, ou seja, no caso de casais com um, dois ou mais filhos.
De igual forma, irá manter-se a taxa de participação variável no IRS nos 0% para todos os sujeitos passivos com domicílio fiscal em Albufeira, calculada sobre a respetiva coleta líquida das deduções previstas no N.º 1 do artigo 78.º do Código de IRS, que incidirá sobre os rendimentos dos contribuintes referentes ao ano de 2023.
Relativamente aos direitos de passagem (TMDP), taxa aplicável às empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, ficou também decidido manter a taxa nos 0%.
Por último, foi, também, deliberado manter a taxa de derrama em 0% para os sujeitos passivos (empresas) com um volume de negócios no ano anterior superior a 150 mil euros, bem como para os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.
O socialista destaca que “o presente pacote fiscal vem na linha das medidas que temos vindo a implementar em função do quadro económico-financeiro provocado pela pandemia, este ano, agravado devido à guerra na Ucrânia, sendo preocupação do executivo dar resposta às dificuldades sentidas e ir ao encontro dos interesses de quem aqui reside e de quem aqui investe”.
