A Câmara Municipal de Alcoutim aprovou na última reunião do executivo várias medidas que têm como objetivo principal o alívio da carga fiscal no concelho, anunciou a autarquia.
O município pretende continuar a prescindir da coleta de 5% em sede de IRS sobre os rendimentos auferidos pelos contribuintes individuais com domicílio fiscal no concelho e fixar pela taxa mínima de 0,3% o IMI a cobrar no próximo ano.
Outra das medidas aprovadas é a redução máxima prevista na lei da taxa do IMI, de acordo com o número de dependentes.
Relativamente aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente, a autarquia vai fixar uma redução da percentagem máxima prevista na lei de 20% da taxa de IMI a aplicar.
Já em relação à aplicação do coeficiente familiar, vai ser reduzida a taxa de IMI a aplicar ao prédio urbano destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo, de acordo com o número de elementos que compõem o agregado familiar, sendo de 20 euros para famílias com um filho, 40 euros para quem tem dois filhos e de 70 euros para quem tem três ou mais dependentes a cargo.
“As famílias com dependentes têm despesas acrescidas”, diz o presidente da autarquia, Osvaldo Gonçalves, acrescentando que “devem ser destacadas, valorizadas e protegidas como pilar da nossa sociedade”.
O autarca refere ainda que “estas medidas facilitam a vida às famílias que se vêm em dificuldades para fazer face aos seus compromissos financeiros em consequência da atual conjuntura económica”.
“Conjugado com o Programa de Incentivo à Natalidade, que apoia as famílias com 5 mil euros por cada criança nascida no concelho, a redução da taxa de IMI para as famílias com filhos é mais um fator de diferenciação positiva do município, potenciador de atração e fixação de residentes e incentivador do aumento da população no nosso concelho”, remata.
Estas deliberações serão ainda votadas pela Assembleia Municipal que vai decorrer no dia 28 de setembro.
