Um documento de condições para um segundo pacote de resgate exige que a prioridade no uso dos rendimentos do estado grego seja o pagamento futuro do serviço da dívida. As exigências, atribuídas à Alemanha, obrigam à transferência total da soberania sobre o orçamento nacional e inclusive uma emenda constitucional
O jornal Financial Times divulgou esta madrugada um documento que contém as duas condições fundamentais para o segundo pacote de resgate à Grécia passar no Eurogrupo (reunião dos ministros das Finanças dos membros da zona euro) e ter o visto positivo da troika, com vista à sua implementação. O documento estará a circular entre os ministros das Finanças dos membros da zona euro. Na próxima segunda-feira reúne uma cimeira europeia informal.
A primeira é que os rendimentos do estado grego deem total prioridade ao pagamento futuro do serviço da dívida. E a segunda que o parlamento grego transfira a soberania sobre o orçamento do país. O documento apelida as condições para este segundo Memorando de Entendimento (MoU, no acrónimo em inglês) como “elementos de inovação institucional”. E conclui: “Só se e quando forem implementadas, o novo programa poderá começar”. O documento pretende que as duas condições, classificadas como “mecanismo de vigilância”, passem a documento legal, “de preferência através de uma emenda constitucional”. As exigências são atribuídas a um diktat da Alemanha.
A primeira condição dita que os rendimentos do estado são para ser usados prioritariamente para pagar o serviço futuro da dívida contraída junto dos emprestadores internacionais (a troika) e dos credores privados que assinarem o acordo de reestruturação da dívida. “Só o remanescente poderá ser usado para financiar os gastos primários”, escreve-se. O objetivo da medida: “a eliminação de facto da possibilidade de incumprimento”, ou do uso da ameaça política de incumprimento por parte do governo grego. O documento exige que o Parlamento grego apoie esta exigência e que a torne lei.
A segunda condição é que o ajustamento, – a consolidação orçamental – seja controlado por novas disposições, em que a sua soberania é transferida para “o nível europeu por um certo período de tempo”. Para o efeito um “comissário do orçamento” será nomeado pelo Eurogrupo, com poderes para vetar decisões e assegurar que é cumprida a prioridade estabelecida na primeira condição.
Deitar gasolina para a fogueira
Vários analistas estão a interpretar estas exigências como um encostar à parede do governo e do parlamento gregos e um convite a este membro da zona euro sair da moeda única, além de outras eventuais consequências políticas.
A divulgação deste documento surge no momento em que as negociações entre Atenas e os credores privados da dívida ainda prosseguem, em virtude de um braço de ferro entre as exigências da última reunião do Eurogrupo de segunda-feira passada e os limites até à data aceitáveis pelos credores privados, e em que as reuniões entre a troika e o governo de Atenas sobre o andamento do cumprimento do Memorando de Entendimento chegaram a uma rotura na sexta-feira em torno de dois pontos politicamente sensíveis: o corte do salário mínimo (que é de €750 por mês), alegando que é “mais alto do que em Portugal e em Espanha”, e a eliminação de dois subsídios equivalentes a mais dois salários anuais no sector privado. Segundo o jornal grego Kathimerini, a troika teria inclusive rejeitado as propostas alternativas feitas pelos sindicatos e pelas patronais gregas.
Agenda grega
A Grécia tem um momento crítico em março quando vencem €14,5 mil milhões da dívida. Para evitar um evento de crédito nesse momento, o acordo com os credores privados deverá ser firmado antes de 15 de fevereiro, disse ontem o ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos.
O primeiro-ministro grego, o “tecnocrata” Lucas Papademus, reune hoje à tarde com os líderes políticos que suportam a coligação tripartida que deu forma ao governo. No domingo deverá reunir-se o conselho de ministros em Atenas. Segunda-feira reune-se em Bruxelas a cimeira europeia informal.
