A ALMARGEM (Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve) participou na consulta pública que terminou a 29 de Abril, apresentando o seu parecer de discordância para o projeto de reforço do abastecimento de água ao Algarve, através da captação no Pomarão.
A associação ambientalista defende que “além dos vários impactos ambientais provocados por este projeto, que são referidos no parecer da Almargem, também se detetaram algumas falhas e omissões, nomeadamente, não haver sinal de negociação com a vizinha Espanha, parceira de Portugal na gestão do caudal do rio Guadiana.
Para a Almargem “a solução passa por adotar um modelo económico na região suportado pela capacidade de carga do território, promovendo um desenvolvimento sustentável, que considere a capacidade do território em disponibilizar recursos naturais e que sejam os sectores económicos a adaptar-se e gerir as suas atividades em função da existência abundante, ou não, de uns e outros recursos”.
“Ninguém pensa que seria um bom negócio construir uma pista de Sky no Cerro de São Miguel, e assim da mesma forma, não se pode dimensionar consumos de água para uma quantidade que não existe” afirma a associação em comunicado.
A participação da Almargem no processo de consulta pública assentou em 3 pontos principais:
1- Caudal Ecológico do Guadiana- Alqueva
”Usar para outros fins económicos, um caudal ecológico, que foi definido aquando da construção da Barragem do Alqueva provocará um gravoso dano ambiental que irá comprometer populações, sectores económicos de pequena dimensão e sobretudo valores naturais a jusante deste novo sistema de captação” defende a associação.
”A disponibilidade de água dependerá sempre da precipitação e dos compromissos da empresa
que gere a área de regadio do Alqueva, Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva,
S.A. (EDIA),além de ter que manter o caudal ecológico, caudal que a EDIA tem que cumprir. No entender da Almargem é uma grande irresponsabilidade a região querer suportar, através desta origem de água, sectores económicos (sobretudo turismo e agricultura), em vez de optar por medidas de redução de consumo e promoção de medidas de aumento da infiltração e disponibilidade de água no solo”, acrescenta.
2- Ausência de informação e concordância pela EDIA
Para a Almargem ”é uma irresponsabilidade avançar até este ponto, a intenção de licenciamento deste
projeto, perante a fragilidade referida em cima, e sobretudo sem haver um entendimento com a EDIA e/ou um acordo formalizado (não é público se existe, uma vez que nada foi divulgado sobre este assunto)”.
3- Dependência da disponibilidade deste recurso
No entender da associação, ”as autoridades deveriam ter em consideração o desenvolvimento sustentável da região, e não promover a economia assente principalmente em dois sectores altamente consumidores de água. Não será com megaprojetos, como este, que se resolverão os problemas estruturais da escassez de água, da região”.
Propõe, por isso, que as ”Águas do Algarve usem um modelo de captação superficial, a aplicar nos vários pontos onde acontecem as descargas das Estações Elevatórias que ligam os sistemas das principais barragens para abastecimento público. Apesar desse volume de água ser desconhecido do grande público, há um caudal enorme, não sistematicamente calculado, e que é subaproveitado, porque se perde no meio ambiente. Este recurso é desperdiçado e será um reforço mais proveitoso para o abastecimento de água no Algarve, sem os impactos da obra do Pomarão”.
O parecer que a Almargem submeteu na Consulta Pública está acessível aqui:
