A criação de taxas turísticas para ajudar à sustentabilidade ambiental dos municípios algarvios, sugerida pelo Governo, é o que justifica a existência dessas taxas, afirmou o presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
O presidente da AMAL, António Miguel Pina, comentou a proposta feita pelo Governo na sexta-feira aos municípios com menos água, nomeadamente do Algarve, para criarem taxas turísticas que revertam para a sustentabilidade ambiental, e afirmou que esse é o princípio que está na origem da cobrança de um valor aos turistas por cada dormida, embora as taxas turísticas tenham sempre de ser impostas por cada autarquia no seu concelho, sublinhou.
“Recomendamos para os territórios com mais pressão, nomeadamente o Algarve, que os municípios desenvolvam taxas que possam reverter para a sustentabilidade ambiental dos territórios, como investimento em água, conservação da natureza ou gestão de resíduos”, disse o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, após uma reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES).
Na reação à proposta do Governo, António Miguel Pina afirmou que “essa sugestão, essa opinião, deixada pelo senhor ministro, é algo que os municípios também já abordaram nas conversas que tiveram, aquando de uma decisão de harmonização da taxa turística”.
“A AMAL não decide nem impõe taxa turísticas, cada município é que tem essa competência, no entanto, o que conseguimos foi a harmonização dessas taxas, de forma a que cada município do Algarve, cada território, não tivesse uma taxa diferente, mas deixando, per si, essa decisão”, explicou o também presidente da Câmara de Olhão.
António Miguel Pina acrescentou que, quando se discute o que fazer com os valores arrecadados da taxa turística, as questões relacionadas com a “pressão que os turistas deixam nos território, nomeadamente no diz respeito à limpeza urbana, à recolha dos resíduos sólidos e também à questão da água, esteve sempre presente”.
“E, aliás, essa uma das razões que justificam a implementação da taxa turística”, argumentou o autarca, frisando que o valor cobrado aos turistas por cada dormida “serve exatamente para minimizar os efeitos de sobrecarga do turismo”.
António Miguel Pina considerou que, no caso em concreto da água, cujas reservas têm vindo a sofrer uma redução devido à seca, que é severa em algumas zonas do sotavento (este) algarvio, também se pode “utilizar uma parte da taxa turística para a remodelação das redes e assim conseguir diminuir o consumo da água, através da eficiência, minimizando o efeito do aumento por ter mais pessoas a consumir água”.
Questionado sobre a sugestão feita pelo Governo de haver um custo maior consoante a utilização que é feita da água, como o enchimento de piscinas, o presidente da AMAL respondeu que “isso já é feito, já existe uma diferença entre tarifário doméstico e não doméstico”.
“A hotelaria paga o tarifário não doméstico, mas também para os consumidores que têm consumos elevados, fruto dessa utilização para piscinas ou regas de jardins, o tarifário está escalonado e ele vai aumentando em função desse consumo”, esclareceu.
O presidente da Comunidade Intermunicipal algarvia, que representa os 16 municípios do distrito de Faro, recordou que a “AMAL tem acompanhado sempre, no último ano e meio a dois anos, a questão” da seca e das disponibilidades de água e que tem havido um “diálogo constante e permanente com as outras entidades, principalmente com a APA [Agência Portuguesa do Ambiente]”, mas afastou para já a ideia de poder haver restrições ao consumo.
“Fruto da gestão apertada e atenta dos últimos dois anos, apesar da situação muito grave de seca severa, não está em vista nenhum tipo de racionamento”, assegurou.
