O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), António Serrano, assiste hoje, em Sesimbra, à apresentação do novo sistema de licitação ‘online’ de pescado e a uma demonstração de meios de socorro obrigatórios para os pescadores.
Antes de assistir à apresentação dos meios de socorro, que incluem coletes de salvação e auxiliares flutuantes individuais, António Serrano tem uma reunião marcada com a comissão permanente de acompanhamento para a segurança dos homens do mar, prevista para as 15:00, na Lota de Sesimbra.
Depois da reunião, em que também está prevista a participação do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (SEPA), Luís Medeiros Vieira, e do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (SEDNM), Marcos Perestrello, os três governantes assistem à demonstração dos novos equipamentos de segurança de uso obrigatório, conforme estipula um Decreto-Lei aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros.
Nos primeiros meses deste ano morreram 11 pescadores e dois foram dados como desaparecidos.
A nova legislação, que abrange cerca de seis mil embarcações de pesca local (com dimensões até nove metros), visa garantir melhores condições de segurança para cerca de 12 mil pescadores através dos novos coletes e auxiliares flutuantes individuais.
A aquisição dos novos coletes salva-vidas poderá ser comparticipada pelo governo com uma percentagem de 60 a 90 por cento a fundo perdido.
Durante a visita a Sesimbra, o Ministro da Agricultura e Pescas deverá assistir também à apresentação do novo sistema de licitação online na compra de pescado.
De acordo com o ministério de António Serrano, trata-se de um “sistema inovador e alternativo à compra presencial”, que permite a participação direta no leilão de pescado, em tempo real, a partir de qualquer local onde exista um acesso à Internet.
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