O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, José Apolinário, manifestou-se contra a reorganização administrativa das competências da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que classificou de “incoerente”.
Em causa está uma reorganização administrativa anunciada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, que prevê a criação de uma empresa pública, sediada em Lisboa, para fazer a gestão dos museus e monumentos nacionais, e de um instituto público, com sede no Porto, para salvaguarda do património, solução da qual José Apolinário disse discordar por “desconsiderar” o princípio da subsidiariedade.
“Temos uma posição contrária a essa organização do património classificado, porque desconsidera o princípio da subsidiariedade”, afirmou José Apolinário.
De acordo com a reorganização anunciada na semana passada, as ruínas romanas de Milreu, em Estoi, no concelho de Faro, passam da gestão da Direção Regional de Cultura do Algarve para o instituto público Património Cultural, enquanto a Fortaleza de Sagres passa da alçada da mesma direção regional para a empresa pública Museus e Monumentos de Portugal.
“Agora surgiu uma proposta, anunciada pelo senhor ministro, de verticalizar e centralizar a gestão destes monumentos e sítios classificados”, estranhou José Apolinário, considerando que o processo de integração da direção regional na CCDR seria o que melhor serviria os interesses regionais.
José Apolinário considerou que a reforma anunciada pelo Governo “é, em termos de organização administrativa, incoerente” e “desconsidera o princípio da subsidiariedade”, que foi defendido por personalidades como Francisco Sá Carneiro, em 1980, e “é apontado no programa de Governo” atual.
“Esta proposta é uma proposta que desvaloriza, desconsidera o princípio da subsidiariedade, porque deixamos de ter uma articulação de âmbito regional deste património classificado e vamos começar a ter a verticalização da gestão deste património, com a receita”, justificou.
A reorganização anunciada pelo ministro da Cultura parece ter, segundo José Apolinário, “um único fito, que é gerir a receita de Sagres a partir de Lisboa”.
“A Fortaleza de Sagres tem cerca de 450.000 visitantes, tem uma receita e pretende-se gerir a receita de Sagres a partir de Lisboa. Não posso concordar e só posso ter uma posição contrária a essa organização do património classificado, porque desconsidera o princípio da subsidiariedade”, reiterou.
O Governo anunciou que vai reorganizar as competências da DGPC através da criação de duas entidades, a empresa Museus e Monumentos de Portugal e um instituto público de salvaguarda do património.
“Hoje aprovámos dois diplomas muito importantes na área da Cultura, correspondem ao objetivo do programa de Governo de reorganização daquilo que é a Direção-Geral do Património Cultural. Aprovámos com vista, por um lado, a corrigir os retrocessos profundos, mas no essencial ter uma ambição renovada para aquilo que é a gestão dos nossos museus e dos nossos monumentos nacionais e do nosso património”, afirmou o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na conferência de imprensa relativa a um Conselho de Ministros realizado em Évora.
Segundo Pedro Adão e Silva, haverá “um período de transição”, na transferência de competências da DGPC para estas duas novas entidades, para que estejam em funcionamento a partir de 01 de janeiro de 2024.
