Aprovada criação do Instituto de Direito Europeu

A União Europeia vai criar o Instituto de Direito Europeu que será um organismo independente sem fins lucrativos e que deverá contribuir para o reforço da coerência jurídica na Europa, fornecendo aconselhamento prático aos responsáveis políticos e às autoridades.
“A fundação do Instituto de Direito Europeu constitui um importante marco na construção de um espaço europeu de legislação, direitos e justiça”, afirmou a Vice Presidente Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. “O Instituto tem potencialidades para proporcionar um valor acrescentado significativo a nível da investigação jurídica na Europa, melhorando a aplicação do direito da UE e contribuindo para o colocar ao serviço dos cidadãos e das empresas. Estou confiante de que o Instituto de Direito Europeu tirará o melhor partido da rica diversidade dos sistemas jurídicos europeus e contribuirá para o desenvolvimento de uma cultura judiciária europeia”, prosseguiu.
De acordo com as informações divulgadas, este instituto irá contribuir para a análise das dificuldades que enfrentam os profissionais do direito, a identificação de soluções possíveis para melhorar a aplicação do direito da UE e o desenvolvimento de propostas de reforma da legislação da UE em todos os domínios. Constituirá igualmente uma instância de intercâmbio e debate para os juristas, o meio académico e os profissionais do direito.
A criação deste instituto foi promovida pela Comissão Europeia através do seu plano de ação para a criação de um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça para os cidadãos europeus.