São, ao todo, 6300 páginas que demoraram sete anos a elaborar, depois de analisar seis milhões de documentos. A sua síntese está condensada em 528 páginas e foi divulgada na terça-feira, sob a forma de um relatório, pela Comissão para os Serviços Secretos do Senado americano.
Vai ficar para a história como um libelo acusatório contra a tortura e as técnicas de interrogatório eufemisticamente designadas como “intensivas” que a CIA praticou durante a administração de George Bush, após o 11 de setembro.
A pretexto da “guerra contra o terrorismo” valeu tudo: simulação de afogamentos, encenação de execuções, ameaças de violência sexual e de assassínio de familiares, tortura de sono e outras, colocação de detidos em situação de hipotermia ou posição de estátua, um sem fim de técnicas e processos para fazer ceder um ser humano e que estavam compreendidas num “programa de interrogatórios intensivos” autorizado ao mais alto nível.O resultado veio agora a lume, num veredicto chocante: não só tais procedimentos “não produziram efeitos nem levaram à recolha de informação relevante”, como “não serviram para aumentar os esforços de contraterrorismo ou os interesses de segurança norte-americanos” e, pior, foram uma “aberração moral, legal e administrativa”. Como diz nesta entrevista o embaixador dos EUA em Portugal, Robert Sherman, “as técnicas usadas eram contrárias aos valores americanos e são-no, de facto”.
Obama considerou o relatório como “perturbador” e o relator especial da ONU para os Direitos Humanos e o Contraterrorismo, o britânico Ben Emmerson, defendeu que os responsáveis da Administração Bush que autorizaram e planearam crimes devem ser processados, bem como cometeu tortura. Mas, sobre isso, o que “vem depois”, nada se disse ainda.Para já, fica a denúncia tremenda e o “óbvio indizível”: a tortura é um crime contra a Humanidade.
Depois de tantos anos, os Estados Unidos reconheceram o “óbvio não assumido” – que a tortura “não produziu efeitos nem levou à recolha de informação relevante”. Quais são as consequências deste relatório?
Logo no seu terceiro dia depois de tomar posse e num dos seus primeiros despachos executivos (13491 -Garantir Interrogatórios Legais), o Presidente Obama proibiu o uso de técnicas intensivas de interrogatório e pôs fim ao programa de detenção e interrogatório descrito no relatório, porque acreditava firmemente que não estavam de acordo com os valores americanos (ver despacho ).
Quais são as possíveis ou imediatas consequências para a CIA, na medida em que o relatório conclui que o programa de interrogatório é “uma aberração moral, legal e administrativa”?
O sumário executivo desclassificado, as descobertas e conclusões que foram libertados pelo Comité dos Serviços Secretos do Senado são o resultado de um esforço considerável e ponderado do Diretor Nacional de Informações [que dirige e coordena a implementação do “National Intelligence Program], em conjunto com a comunidade das Informações, Departamento de Defesa, Departamento de Estado e outras agências relevantes, no sentido de desclassificar documentos com a redação apropriada. Também é importante sublinhar que os homens e mulheres que servem a comunidade de informações dos Estados Unidos protegeram a nossa nação e os nossos aliados em todo o mundo durante cerca de sete décadas. Face a diversas ameaças, os nossos profissionais das Informações mantêm-se dedicados a esta missão e a manter os nossos valores e contam com o nosso total apoio.
Como é que os EUA pretendem, se pretendem, reparar as consequências, quer dizer, os danos causados às vítimas?
Essa informação não foi incluída no relatório.
As técnicas de interrogatório que o relatório refere já foram banidas?
Sim, há mais de cinco anos. Uma das marcas distintivas do nosso país é a transparência. Acreditamos firmemente na necessidade de avaliar e reavaliar constantemente as nossas ações. E quando cometemos erros, admitimo-los ou corrigimo-los. Determinámos que as técnicas que foram usadas eram contrárias aos valores americanos e são-no, de facto.
Apesar disso, o Campo de Detenção de Guantánamo mantém-se aberto. Há uma data para o encerrar?
Tal como o Presidente Obama reiterou no seu discurso de 23 de maio de 2013 na Universidade de Defensa Nacional, a sua administração está determinada a encerrar o Campo de Detenção da Baía de Guantánamo. Mantemos o compromisso em reduzir o número de detidos até acabar por encerrar o Campo. Estamos a trabalhar de forma diligente para cumprir a missão apontada pelo Presidente, implicando governos estrangeiros na potencial repatriação ou reinstalação dos detidos, assegurando que tais transferências promovem os interesses de segurança nacional americanos e são consistentes com os nossos padrões de tratamento humano.
RE
