A Associação Portuguesa de Imprensa apontou esta semana sete medidas prioritárias de apoio ao setor, lamentando ainda que “que a proposta de Orçamento do Estado para 2024, que irá ser votada antes da dissolução da Assembleia da República, não responda aos principais desafios que afetam a comunicação social”.
“Num momento em que a Imprensa atravessa enormes dificuldades, com a ameaça real da desinformação a provocar efeitos nefastos na produção de informação jornalística, a par de um contexto económico desfavorável, que ameaça a existência de editores e jornalistas, exigia-se do Governo agora demissionário uma preocupação acrescida com este setor, que é fundamental para a defesa da democracia em Portugal”, refere.
A associação esperava que na proposta do Orçamento do Estado para 2024 o Ministério da Cultura, que tutela a comunicação social, tivesse “um conjunto de medidas que permitissem responder às ameaças que estão a asfixiar a existência de uma Imprensa livre e plural no nosso país”.
“A falta de coragem política é um mau sinal para celebrar cinco décadas de uma Imprensa livre, sem as amarras da censura, e que mais do que nunca, numa sociedade onde o populismo e a desinformação alastram a cada dia que passa, precisa de condições para desempenhar o seu papel”, acrescenta.
A associação aponta como medidas prioritárias de apoio ao setor a majoração em 20%, em sede de IRC, da publicidade efetuada por privados, o incentivo à modernização tecnológica e inovação, a literacia mediática e incentivo à subscrição de assinaturas, o aumento do porte pago (incentivo à leitura), a criação de uma entidade de suporte ao Governo para a comunicação social, a compra antecipada de publicidade e o apoio ao transporte de longo curso de jornais e revistas.
A mesma entidade “tem esperança de que, em sede de discussão parlamentar, no ano em que se comemoram os 50 anos de abril e em que os editores assumem o compromisso de dignificar as condições profissionais e a carreira dos jornalistas, os deputados aprovem as respostas que se impõem para defender a existência de uma imprensa livre e plural em Portugal”.
