Autarcas avançam com providências cautelares contra exploração de petróleo

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Mapa das áreas de concessão e licenças com a indicação das empresas (Créditos: PALP)

Os autarcas algarvios vão entregar esta quinta-feira de manhã duas providências cautelares, no Tribunal Administrativo de Loulé, contra a pesquisa e exploração de petróleo no Algarve.

As providências cautelares vão ser entregues às 10h30 pelo presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho, para “intentar contra o Estado Português” e “avançar com o processo de impugnação das concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve”.

As duas providências cautelares dizem respeito à offshore do consórcio ENI/GALP, a cerca de 46 quilómetros ao largo de Aljezur, e à onshore Portfuel, a empresa de Sousa Cintra que detém duas concessões em terra (Aljezur e Tavira).

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Recorde-se que o governo alargou até 3 de agosto o período de consulta pública para a sondagem de pesquisa de petróleo no mar, em frente a Aljezur. Esta era uma das exigências dos autarcas e dos movimentos que lutam contra a exploração de petróleo no Algarve.

NC/JA

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