A Secção Concelhia de Albufeira do Partido Socialista manifestou hoje, numa conferência de imprensa, o seu total apoio à ação desencadeada pelos autarcas socialistas que acusam a Câmara Municipal de Albufeira de mandar executar serviços de limpeza, sem prévio contrato e sem autorização para efetuar a despesa, donde resultou um acréscimo de despesa no valor aproximado de cerca de 7 milhões de euros.
Os membros eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Albufeira, pediram ao Tribunal de Contas e à Inspeção Geral da Administração Local que realizem ações inspetivas na Câmara Municipal de Albufeira, relativamente à execução do contrato para prestação de Serviços de Higiene Urbana, celebrado em 2005 com o consórcio Irmãos Cavavo/ Ecoambiente, contrato cuja execução decorre até 2013, porquanto o município de Albufeira tem mandado executar a este consórcio, desde 2005 e até à presente data, serviços que não estão compreendidos no âmbito do contrato inicial, sem prévio contrato e sem autorização para despesa do órgão competente, no caso a Assembleia Municipal.
Para melhor esclarecimento transcreve-se algumas das partes das comunicações efetuadas às entidades aludidas:
«…..o encargo total máximo do Contrato outorgado em 28 de Março de 2005, cuja autorização para despesa foi concedida pela Assembleia Municipal de Albufeira ….perfazia o montante global de € 27.804.823, contemplando já a actualização de preços de 2% ao ano e com IVA incluído. A proposta formulada pelo Executivo solicita a autorização para pagamento de um valor de € 34.764.135,17 montante este que atinge quase 30% de aumento dos valores iniciais contratados, e onde se prevê actualizações de preços que ultrapassam os 15% quando a previsão inicial era de 2%... O que de facto aconteceu é que o executivo municipal, ordenou a execução de trabalhos não previstos contratualmente ( que não estavam previstas no contrato inicial) em síntese, alterou o objecto do contrato dando execução a tal alteração sem contratação e sem autorização da Assembleia Municipal, sem cuidar de cumprir com as regras da contratação pública.».
A Concelhia diz que pugnará pelo esclarecimento e apuramento de todos eses factos, junto da tutela financeira e da administração local, bem como junto dos órgãos com competência para apurar se se verificam ilícitos de qualquer natureza, para que seja cumprida a legalidade por parte dos responsáveis pela gestão do Município, fazendo chegar aos munícipes de Albufeira e à população em geral toda a informação relevante, rejeitando qualquer silenciamento de práticas incorretas e/ ou ilegais.
Aguardam-se agora os devidos esclarecimentos por parte do executivo camarário.
