A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve está a avaliar, com outras entidades, um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) que pode ameaçar a criação da futura Reserva Natural da Lagoa dos Salgados.
Em causa está um projeto da sociedade Finalgarve que visa edificar naquela zona húmida do distrito de Faro um complexo turístico, para o qual foi emitida em julho de 2018 uma Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DECAPE) desfavorável.
Segundo noticiou o jornal Público na sua edição ‘online’, apesar da DECAPE desfavorável, e na sequência de recurso por parte da Finalgarve, os juízes do STA consideraram o ato nulo, “pela ausência de decisão no prazo de 50 dias úteis”.
A CCDR do Algarve confirmou em comunicado a receção do acórdão, sublinhando que o mesmo está a ser avaliado e analisado em articulação com o Ministério do Ambiente e Ação Climática, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o município de Silves.
“Trata-se de uma situação que teve início com a submissão, em fevereiro de 2013, de um pedido de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de obras de urbanização em fase de estudo prévio”, refere a CCDR, clarificando que em litigância está a emissão de uma DCAPE desfavorável.
Segundo a CCDR, a decisão é fundamentada pela defesa do núcleo da planta Linaria algarviana, uma espécie protegida de interesse comunitário, e que apresentando uma categoria de risco de extinção em Portugal de “quase ameaçada”.
Desde a emissão da decisão, em 2017, o “proponente apresentou diversos relatórios das prospeções efetuadas sobre a distribuição da Linaria algarviana, os quais confirmaram a existência da ocorrência desta espécie no local”.
Em 20 de janeiro de 2022 foram apresentados novos Relatórios de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), relativo ao projeto de infraestruturas e do hotel da unidade de execução 1 do Plano de Pormenor da Praia Grande, “tendo sido emitidas Decisão de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) de sentido ‘não conforme’, em 07/06/2022″, prossegue.
Segundo o acórdão, com data de 7 de setembro, o STA “decidiu revogar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedente a ação, anulando o ato impugnado e julgando improcedentes os pedidos condenatórios”.
A proposta de classificação da Reserva Natural da Lagoa dos Salgados, abrangida pelos concelhos de Albufeira e Silves, como área protegida de âmbito nacional esteve em consulta pública em 2021, procedimento aplaudido por ambientalistas, após mais de 20 anos de reivindicações.
A ser criada, a Reserva Natural da Lagoa dos Salgados será a segunda na região a integrar a designada Rede Nacional de Áreas Protegidas, depois da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
No Algarve, existe ainda o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o Parque Natural da Ria Formosa e as Áreas de Paisagem Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola.
