A moção conjunta das principais tendências do Bloco de Esquerda à próxima Convenção do partido, a realizar a 25 e 26 de junho, defende uma orientação para as próximas eleições autárquicas, em outubro de 2017, que afasta entendimentos pré-eleitorais com outros partidos (sendo que do lado do PS, nomeadamente por parte de Fernando Medina, em Lisboa, tem havido apelos nesse sentido). Diferente, contudo, é a abertura dos bloquistas para a celebração de acordos pós-eleitorais à esquerda.
O texto “A Força da Esperança – O Bloco à Conquista da Maioria” foi já discutido em reuniões distritais do BE em Lisboa (na noite desta terça-feira) e no Porto (na véspera).
O documento, no ponto respeitante as eleições no horizonte, estabelece que “o Bloco apresentará a sua alternativa nos Açores [ainda neste ano] e nas autarquias, concretizando as maiores convergências locais em torno de programas que ponham as pessoas à frente dos interesses financeiros e imobiliários”.
A mesma posição, num quadro diferente
Trocado por miúdos, o Bloco mantém a linha já seguida nas eleições de 2013, em que tanto apresentou candidaturas próprias (algumas atraindo independentes) como apoiou movimentos de cidadãos. “O Bloco faz um balanço positivo das candidaturas de movimentos cívicos em que participou nas anteriores autárquicas e aposta na sua continuidade”, diz o texto da moção. Depois de discutido por militantes do Porto e de Lisboa, o texto será de seguida debatido em estruturas do partido por todo o país.
No essencial, o BE não muda a sua orientação sobre as autárquicas, relativamente às de 2013. O que mudou é o contexto político nacional, com um entendimento inédito à esquerda, que permitiu a bloquistas e comunistas suportarem um Governo do PS.
Foi certamente, em parte, por causa deste ar dos tempos que o socialista que preside à Câmara de Lisboa, Fernando Medina, já manifestou a vontade de liderar uma coligação com BE e PCP. Não é caso único no país, embora se trate do repto mais assumido, pois foi feito publicamente. Segundo fonte da direção do Bloco, tem havido diversas estruturas locais do PS a lançar a ponte para acordos pré-eleitorais com os bloquistas.
Ora, com o texto da moção conjunta, as alianças pré-eleitorais ficam excluídas. Num passado recente, já alguns dirigentes nacionais do BE tinham recusado tal cenário, mas a decisão ganha agora contorno de peso. Na redação do documento estiveram envolvidos destacados dirigentes das principais tendências: Catarina Martins, Jorge Costa e Pedro Soares, da moção que na anterior Convenção concorreu sob a sigla U; e Pedro Filipe Soares, Joana Mortágua e Mariana Aiveca, da ex-moção E, identificada com a dos militantes da Associação UDP. Os elementos da antiga moção B também participaram na elaboração do atual projeto de moção, através de Adelino Fortunato, Paulino Ascensão e Helena Figueiredo.
Disponível para assumir pelouros
Tendo como “objetivo o aumento da sua representação nos municípios e freguesias”, o Bloco decide assim ir a votos sozinho (além dos casos em que poderá apoiar movimentos de cidadãos). A única relativa exceção àquela orientação prende-se com a Câmara do Funchal. Esta já é governada pelo independente Paulo Cafôfo, que em 2013 liderou uma coligação inédita, apoiada por seis partidos, entre os quais pontifica o PS, mas na qual o BE tem um papel-chave.
Contudo, uma vez contados os votos na noite das eleições autárquicas do próximo ano, já é diferente a disposição do Bloco para entendimentos. Na moção, o partido assume que “em cada executivo (…) contribuirá para maiorias de transformação à esquerda, nelas estando disponível para todas as responsabilidades, contribuindo para isolar e derrotar a direita nos órgãos autárquicos”. Ou seja: o BE está de modo claro apostado na criação de “geringonças locais”; e desde já se mostra recetivo “para todas as responsabilidades” (e entre elas, naturalmente, assumir pelouros em executivos que possam vir a ser liderados por outros partidos de esquerda).
Contra a chantagem europeia
No projeto de moção agora em debate entre os militantes, o BE insurge-se contra a “chantagem europeia”, que é atualmente “o grande apoio da direita para tentar repor o ciclo de concentração da riqueza e austeridade permanente e assim ameaçar a maioria parlamentar”.
Neste quadro, os bloquistas começam a fazer rufar os tambores da guerra contra Marcelo Rebelo de Sousa. “É sob esse pano de fundo [a chantagem europeia] que também ocorre a presente tentativa de presidencialização do regime político, que marca o início do mandato do novo Presidente da República. As suas pressões para ‘acordos de regime’ visam repor as relações históricas e o alinhamento à direita dos partidos da alternância”.
O Bloco, segundo a moção conjunta das suas principais tendências (de fora só fica uma corrente que na anterior Convenção teve uma votação pouco expressiva para os órgãos nacionais), quer “defender Portugal do diretório da União Europeia” e “desafiar a maioria popular para um novo projeto” para o país.
Um lembrete ao PS…
No documento estruturador da próxima Convenção (em Lisboa, no Pavilhão do Casal Vistoso, no último fim de semana de junho), o BE recorda os seus créditos na viabilização do atual Governo. “Confirmou-se que quanto maior a influência social, a força política e a expressão eleitoral do Bloco, maior é o avanço da política de esquerda e mais o país se desloca para esquerda”. Uma dinâmica que apenas vai no início, salienta o texto: “Assinámos um acordo pela recuperação dos rendimentos do trabalho e das pensões, recuperação só timidamente iniciada”.
Os pontos negros do país estão bem identificados: “A dívida pública e a do sistema financeiro são as maiores ameaças às contas do Estado e constituem os maiores problemas estruturais das contas nacionais”, diz o Bloco. Por isso, “renegociar a dívida pública e realizar uma intervenção sistémica sobre a banca privada, assumindo o controlo público, são processos essenciais para proteger os recursos nacionais, criando condições parab o investimento, empregeo e o reforço do Estado Social”, exige o BE.
Depois de aludir às “pressões regressivas das instituições europeias e às características do PS perante elas”, fica o aviso à navegação: “Como ficou claro na assinatura do acordo com o PS, o Bloco não aceitará cortes em salários e pensões ou nova carga fiscal sobre esses rendimentos, por via direta ou através do agravamento da tributação de bens essenciais e espera que os parceiros deste entendimento não o violem”.
… e um desafio ao PCP?
Uma formulação com um destinatário plural, mas é pouco crível que vise o PCP ou os Verdes. Aliás, para os comunistas há outra mensagem, bem clara: “O BE valoriza o contributo que o PCP tem dado para uma política de recuperação de rendimentos, direitos e serviços públicos e está disponível para encontrar novas formas de diálogo e cooperação com o PCP para solução dos problemas dos trabalhadores. O Bloco persiste nesta atitude construtiva mesmo perante a ocorrência de episódicas expressões de sectarismo”.
Uma alusão impossível de dissociar do recente Congresso da CGTP, em que a maioria comunista impediu o desejo bloquista de ter um elemento na comissão executiva da central sindical.
Em todo o caso, os bloquistas deixam o repto ao outro partido de esquerda que suporta o Governo socialista: “O diálogo à esquerda é um elemento importante para a mobilização social. Só com uma mobilização alargada poderá a maioria popular contrapor-se eficazmente à chantagem europeia”.
Paulo Paixão (Rede Expresso)
