A Comissão Europeia “toma nota” da decisão do Presidente da República de submeter o diploma relativo à convergência de pensões à apreciação do Tribunal Constitucional.
Uma reação logo acompanhada da repetição de um aviso. Em caso de chumbo, o Governo terá pela frente duas alternativas: “Esperamos que as autoridades portuguesas redesenhem a medida ou a substituam por outra medida de impacto equivalente”, afirmou Chantal Hughes, porta-voz da Comissão Europeia, numa nota escrita enviada ao Expresso.
Bruxelas acrescenta que garantir uma destas alternativas é “importante” para assegurar que Portugal cumpre os compromissos assumidos no âmbito do programa de ajustamento e que “isso é certamente importante” para que Portugal possa “avançar em direção à conclusão do programa”.
Na mesma nota, a Comissão “saúda” a adoção do Orçamento para 2014 por parte da Assembleia da República, sublinhando que o mesmo permitirá a Portugal cumprir as metas orçamentais do próximo ano “se for rigorosamente implementado”,
Daniel do Rosário (Rede Expresso)
