A autarquia anunciou que já foi publicado o plano de pormenor do Espartal, empreendimento que, juntamente com Vale da Telha, tem sido alvo de muita polémica no concelho durante as últimas duas décadas.
A Câmara de Aljezur alega agora que os loteamentos do Espartal já têm um “novo enquadramento urbanístico, mais consentâneo com a atual estratégia de ordenamento do território”.
Com a aprovação do plano de pormenor, a câmara salienta que estão salvaguardados todos os direitos adquiridos por empresas e particulares.
Além disso, “o plano põe cobro a questões jurídicas suscitadas anteriormente, estabelecendo-se como documento único e final que regula todo o espaço anteriormente titulado por aqueles dois alvarás de loteamento”, revela em comunicado a câmara.
