O Presidente da República admitiu ontem que Portugal está livre de um segundo resgate, mas terá de ter ao seu dispor um programa cautelar que definiu como “uma rede de segurança que fica disponível para o caso de surgirem dificuldades na colocação da dívida pública nos mercados internacionais”.
“As indicações de que dispomos neste momento apontam para que Portugal conclua com sucesso o programa de ajustamento o que significa que Portugal não precisará de um segundo resgate”, disse Cavaco Silva no cumprimento de Ano Novo dos Embaixadores de Portugal no Mundo aproveitando, logo a seguir, para explicar o que é, afinal, um programa cautelar.
“Um programa cautelar é qualquer coisa muito diferente [de um segundo resgate]. Qualquer país que esteja sujeito a um programa de ajustamento, se concluído com sucesso, pode beneficiar de uma linha de crédito que é como que uma rede de segurança que fica disponível para o caso de surgirem dificuldades na colocação da dívida pública nos mercados internacionais”, explicou o chefe de Estado e antigo professor de Finanças.
“Para além disso – acrescentou o chefe de Estado – é também uma garantia que se dá aos mercados de que esse país continuará a conduzir políticas no sentido da sustentabilidade das suas finanças públicas.”
Cavaco Silva fez ainda questão de lembrar que, uma vez concluído com sucesso, a 17 de maio, o programa de resgate em curso, Portugal, tal como a Irlanda, não deixará de estar sujeito às restrições impostas pelo Tratado Orçamental, em vigor desde 1 de janeiro do ano passado, que obriga cada Estado-membro subscritor, como é caso de Portugal, a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quem não cumprir estas disposições pode sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um “mecanismo de correção”, a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos.
“É uma ilusão pensar que as saídas à irlandesa não têm custos”, rematou o Presidente da República.
(RE)
