Um compromisso de médio prazo entre as forças políticas comprometidas com o atual programa de assistência financeira até ao final da próxima legislatura é, no entender de Cavaco Silva, a única solução política que permitirá a Portugal defender da melhor maneira os seus interesses. A proposta vem contida no 6º e último capítulo do prefácio dos Roteiros de Cavaco Silva e que foram difundidos na íntegra este domingo no site da Presidência.
Cavaco Silva considera que tal compromisso seria a única forma de, no curto prazo, Portugal melhorar as condições de negociação de um eventual programa cautelar, ao reforçar as condições de governabilidade e credibilidade do país, como permitiria também ter em conta “as sensibilidades específicas da sociedade portuguesa e seriam maiores os níveis de coesão e justiça social”.
Este sábado, o Expresso já divulgou o conteúdo dos capítulos II, III e IV, nos quais o Presidente da República expõe sucintamente o quadro de obrigações e constrangimentos europeus que amarram Portugal ao cumprimento de objetivos económico-financeiros muito exigentes e que se estenderão pelo menos até 2035. A execução dessas metas vai obrigar Portugal a uma política de austeridade durante longos anos, afirma Cavaco, que considera “uma ilusão” pensar-se o contrário.
Alertar os cidadãos
A função de um Presidente da República é alertar os cidadãos para os grandes desígnios nacionais, diz Cavaco Silva na introdução do prefácio, que tem ao todo seis capítulos e cujo tema é “O período pós-troika”.
“Parecendo ser uma questão de futuro, o ‘pós-troika’ constitui uma questão central do nosso presente”, afirma, justificando assim as iniciativas que tomou em 2013, nomeadamente a proposta de um compromisso de salvação nacional por ocasião da chamada crise de Julho.
Ao contrário do que se esperaria, Cavaco Silva não se alonga em pormenores sobre as negociações que decorreram durante uma semana entre PSD, CDS e PS, preferindo salientar “o espírito de abertura à celebração de um acordo interpartidário que, inesperadamente, acabou por não se concretizar”.
Entendimento não impede alternância
“Portugal é um dos países europeus onde o diálogo e entendimento entre os partidos têm sido mais difíceis” – escreve – “quando devia ser precisamente o contrário”. Por isso, salienta, “impõe-se uma ação de insistência continuada que leve os responsáveis partidários a mudar de atitude”.
Cavaco considera que tal entendimento deveria incluir pelo menos um compromisso de estabilidade politica e governabilidade, incidindo sobre medidas independentes do ciclo político-eleitoral, como a adoção de políticas compatíveis com as regras do Tratado Orçamental.
E sublinha, para dar força à sua ideia: o entendimento “não impede a alternância política, nem visa pôr termo à diversidade programática e à pluralidade de ideias dos diversos partidos. Centrando-se em aspetos estruturais e consensuais às forças do arco da governação, visando cumprir regras que Portugal assumiu no quadro da sua participação no projeto europeu, um compromisso desta natureza não serve os interesses de um partido em detrimento de outro”.
Economia tem de crescer
Antes de apelar ao entendimento, o Presidente da República expõe em traços largos (capítulo V) a necessidade imperiosa de a economia crescer, conciliando “o respeito pelas regras europeias do equilíbrio orçamental e a redução do desemprego, o crescimento dos salários e pensões, a melhoria da qualidade dos serviços públicos, como a educação e saúde, e a resposta que ao Estado cabe dar no combate à pobreza e à exclusão social”.
Neste contexto, Cavaco Silva lembra que se a execução do programa deverá deixar resultados favoráveis à recuperação económica, a austeridade também deixará marcas que “não favorecem o crescimento da economia”, como o desemprego, a debilidade da procura interna, o enfraquecimento da classe média e a desmotivação dos funcionários públicos, entre outros exemplos.
Corrigir as injustiças
O Presidente é mesmo enfático ao referir que na distribuição dos sacrifícios considera essencial “a correção de injustiças acumuladas no período de execução do programa de ajustamento”, e que o diálogo e a concertação social “devem ser reconhecidos como fator de crescimento económico da maior relevância”.
Tudo isto, claro, se a União Europeia ajudar. Como diz Cavaco, “a situação portuguesa melhorará se a União Europeia for mais ativa e eficiente na promoção do crescimento económico e na criação de emprego, incluindo uma efetiva coordenação das políticas económicas dos Estados-membros”.
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