Mensagem de Ano Novo: Presidente da República confirma envio de Orçamento de Estado para Tribunal Constitucional, rejeita perdão da dívida e diz que uma crise política não seria tolerável.
O Presidente da República confirmou ontem que vai enviar o Orçamento de Estado para fiscalização do Tribunal Constitucional, por “fundadas dúvidas sobre a justiça da repartição dos sacrifícios”.
O Presidente afirmou-o na sua tradicional mensagem de Ano Novo, salientando que a execução do Orçamento para 2013 irá traduzir-se numa redução do rendimento dos cidadãos, pelo que “todos serão afetados, mas alguns mais do que outros”. Isto – afirmou – “suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”.
Para o Presidente da República, são cada vez mais os portugueses “que se interrogam sobre a razão dos sacrifícios que lhes são exigidos” e se “vale a pena o esforço que estão a fazer”.
Crise política não
Cavaco Silva fez também um alerta sobre uma eventual crise política, considerando que “o país não está em condições de se permitir juntar uma grave crise política à crise económica, financeira e social em que está mergulhado”.
No que se pode ler como um aviso sobre potenciais ameaças de rompimento político, sublinhou que “devemos ter presente que o programa de assistência financeira foi apoiado por partidos que representam 90% dos deputados à AR, eleitos num sufrágio que teve lugar há pouco mais de um ano e meio”.
“Iríamos regredir para uma situação mais penosa”, afirmou. “A resolução dos problemas nacionais pressupõe diálogo, consenso e entendimentos”, acrescentou, apelando ao sentido de responsabilidade dos políticos.
Não ao perdão da dívida
Considerando que as dificuldades que Portugal atravessa derivam do nível insustentável da dívida do Estado e da dívida do país para com o estrangeiro”, Cavaco Silva manifestou-se, porém, contra o perdão da dívida.
“Não é uma solução que garanta um futuro melhor. Poderia criar uma ilusão momentânea, mas no final estaríamos numa situação dramática, pior do que a que nos encontramos”, afirmou, acrescentando que “ninguém de bom senso pode desejar essa situação para o nosso país.
“Por isso temos de cumprir as obrigações internacionais que assumimos”, sublinhou.
Alerta à situação social
O Presidente foi porém particularmente crítico sobre a situação em 2012, alertando para as consequências sociais do rumo económico seguido.
“Ficou claro que um processo de redução do desequilíbrio das contas públicas acompanhado de um crescimento económico negativo tende a tornar-se socialmente insustentável”, afirmou, considerando fundamental “recuperar a confiança dos portugueses”.
“Não basta recuperar a confiança externa dos nossos credores, temos de trabalhar para unir os portugueses e não dividi-los”, disse, num remoque à atuação dos políticos.
Crescimento é urgente
Para Cavaco, o problema fulcral está no crescimento económico, no qual há que concentrar esforços, sem o que de nada valerão os sacrifícios. Para tanto, considera importantes o apoio da União Europeia e a melhoria das condições de financiamento das empresas, que pagam juros pelos empréstimos muito superiores às suas congéneres da EU.
Nesse sentido, Cavaco diz que se tem de exigir o apoio dos parceiros europeus de modo a “conseguir um equilíbrio mais harmonioso entre o programa de consolidação orçamental e o crescimento económico”. “A coesão e a solidariedade não são meras palavras de circunstância”, sublinhou.
Trabalhar em conjunto
Referindo-se especificamente à situação em Portugal, afirmou ainda que seria desejável que o Governo, as forças políticas e os parceiros sociais trabalhassem ativamente para que já em 2013 se iniciasse um ciclo de crescimento de economia.
Cavaco Silva manifestou também a esperança de que, “se todos fizerem bem o que se lhes compete”, a situação poderá melhorar ainda este ano, considerando que o sentido de responsabilidade que o povo português tem dado mostras “deveria servir de exemplo aos agentes políticos”.
