Presidente da República assegura que ninguém o “pressionará sobre o Orçamento do Estado” e diz que uma possível refundação “precisa de entendimento das forças políticas”
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O Presidente da República, Cavaco Silva, disse ontem à noite que irá “guiar-se por pareceres jurídicos aprofundados” e pelo “interesse nacional” na avaliação do Orçamento para 2013 e que não vai “reger-se” por “palpites”, nem aceitará “pressões”.
“Ninguém me pressionará sobre essa matéria, é uma questão de grande relevância nacional e eu atuarei de acordo com o interesse nacional, não vou reger-me, não tenham dúvidas, por qualquer palpite, venha daqui ou de acolá”, garantiu o chefe de Estado.
À margem da inauguração de um hotel em Lisboa, Cavaco Silva sublinhou que “em matéria de constitucionalidade” irá guiar-se “por pareceres jurídicos aprofundados e não por qualquer ideia que aqui ou ali se formula mas bastante superficial”.
O Presidente da República falava aos jornalistas, depois de interrogado sobre os sucessivos apelos que lhe têm sido feitos para que peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.
“A proposta de Orçamento está na Assembleia da República, só os deputados podem aprová-lo, modificá-lo, ou rejeitá-lo e há uma grande responsabilidade dos deputados de o discutir em profundidade e eventualmente procurar melhorá-lo”, acrescentou.
Questionado sobre as manifestações populares de descontentamento dos últimos tempos, o chefe de Estado considerou que “os portugueses têm demonstrado até aqui grande sentido de responsabilidade” e frisou que em democracia “não se pode impedir aqueles que legalmente pretendem fazer ouvir a sua voz nas ruas”. “É preciso é que não se caia em situações de violência e ilegalidade”, disse ainda.
(Rede Expresso)
